A Associação Médicos pela Vida, que fez campanha pelo tratamento precoce com cloroquina contra a Covid-19, decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal para tentar suspender a quebra dos seus sigilos bancário e fiscal determinada pela CPI no Senado, na quinta-feira, 10.
No mandado de segurança impetrado no STF, os advogados Murilo Varasquim e Victor Leal, que defendem a associação, afirmam que a quebra de sigilo “não guarda nenhuma pertinência com o objeto da CPI” e que o pedido feito pelo senador Humberto Costa “não contém mínimos indícios de qualquer conduta irregular” da entidade.
“Assim, a quebra de sigilos bancário e fiscal determinada pela CPI constituí ato ilícito e inadmissível”, afirmam os advogados da associação, que entrou na mira da CPI por fazer campanha em defesa da cloroquina, apesar dos estudos não atestarem a eficácia do medicamento para combater o coronavírus.
Em fevereiro deste ano, a entidade publicou informes publicitários favoráveis ao “tratamento precoce” em jornais de grande circulação no país e também divulgou a defesa da terapia em outdoors em várias cidades brasileiras.
2 – Caso TCU gera debate sobre liberação de servidores.
O escândalo revelado por Crusoé que envolveu o auditor do Tribunal de Contas da União Alexandre Silva Marques, acusado de elaborar um relatório falso sobre mortes por Covid, suscitou a retomada de um debate antigo e polêmico na corte: a cessão de servidores para trabalhar em órgãos fiscalizados pelo próprio TCU, com salários muito mais atrativos. A prática pode gerar conflitos de interesse e comprometer o controle externo exercido pelo tribunal.
3 – Bolsonaro e o Exército.
O presidente Jair Bolsonaro buscou demonstrar a influência do Planalto sobre as Forças Armadas mais uma vez. O presidente da República declarou nesta sexta-feira, 11, que os fardados poderão ir às ruas para “garantir a liberdade da população“.
O chefe do Executivo discursou durante a entrega de unidades do Residencial Solar São Mateus, que integra o programa Casa Verde e Amarela. A fala ocorre na esteira dos ataques de Bolsonaro às restrições impostas por governadores e prefeitos para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus.
4 – Amazonas pressionou por “TrateCov”.
Em meio ao colapso do sistema de saúde pública ocorrido em janeiro em razão da Covid-19, o governo do Amazonas procurou o Ministério da Saúde para colocar em funcionamento o aplicativo “TrateCov”, desenvolvido pela pasta com o objetivo de diagnosticar pacientes com a doença e prescrever o chamado “tratamento precoce”.
Em ofício enviado ao secretário de Atenção Especializada em Saúde, Luiz Otávio Franco Duarte, no dia 13 de janeiro, o secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, pediu recursos humanos para dar continuidade ao projeto “TrateCov Brasil” .
Cinco dias antes, o governo estadual já havia informado o governo federal sobre a iminente falta de oxigênio no estado. Os documentos foram entregues à CPI da Covid no Senado.
No ofício, Campêlo menciona uma apresentação do aplicativo feita por Vinicius Nunes Azevedo, diretor do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, e solicita a “disponibilização de 16 farmacêuticos” (legenda) Tribunal de Contas da União (TCU)