Especialistas de diferentes áreas debaterão a legislação em vigor e o andamento de propostas que tramitam atualmente, com o intuito de alterar os direitos atualmente garantidos no Brasil
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Grupo de Estudos Sobre o Aborto – GEA promovem, em 31 de maio, às 9h, o evento Aborto Legal no Brasil Atual, no auditório da Defensora Pública de São Paulo, no centro de São Paulo.
O evento visa apresentar os diferentes aspectos da legislação brasileira acerca do aborto, esclarecendo questões relacionadas à legislação, saúde e imprensa. Para isso, especialistas de diferentes áreas estarão presentes para realizar apresentações e, também, esclarecer dúvidas do público.
ARMADILHAS LEGAIS
A ideia é oferecer informações atualizadas sobre o aborto, alertando a população sobre algumas armadilhas legais que buscam alterar a constituição e reduzir os direitos atualmente garantidos às mulheres.
Dentre os notáveis conhecedores do tema está o professor curitibano Rosires Pereira de Andrade, que fará conferência no encontro. Ele é ex-Residente e Assistente Estrangeiro dos Hôpitaux de Paris-França, Professor Titular de Reprodução Humana da UFPR, Gerente de Ensino e Pesquisa do Complexo Hospital de Clínicas da UFPR / EBSERH.
AS TRAMITAÇÕES DO ABORTO
O evento deve abordar temas relevantes da atualidade no cenário político. Entre eles, a votação da PEC 29/2015, que será realizada no próximo dia 8 de maio, que visa retirar direitos das mulheres no campo reprodutivo, abrindo a possibilidade da proibição do aborto em qualquer situação, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro, bem como o julgamento no STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5581), sobre a descriminalização do aborto em casos de infecção da gestante pelo Zika vírus, marcada para o dia 22 de maio.
PRECEITO CONSTITUCIONAL
Outro tema que poderá ser mencionado entre as explanações é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol), que questiona artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. Na ADPF, o partido pede a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação, alegando a violação de princípios fundamentais.
COM ROSA WEBER
Para julgar esta ADPF, a ministra Rosa Weber, relatora da ação no STF (Supremo Tribunal Federal), convocou audiência pública, em agosto de 2018, que contou com a presença de 40 expositores, entre eles especialistas, organizações internacionais, movimentos feministas e religiosos. Agora, a ministra deve elaborar o seu voto para, então, liberar o processo para julgamento pelos demais ministros da Corte.
SERVIÇO: PROGRAMA
Aborto Legal no Brasil Atual
Data: 31 de maio de 2019
Horário: das 9h às 13h
Local: Auditório da Defensoria Pública de São Paulo
Endereço: Rua Boa Vista, 200 – Térreo (Auditório), Centro, São Paulo
Informações e credenciamento de imprensa
(11) 99445-3353, Monica Kulcsar
