O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar iniciou hoje, 28, a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do vereador Renato Freitas (PT), no Processo Ético Disciplinar (PED 1/2022), que tramita no âmbito da câmara municipal de Curitiba . O processo apura se houve quebra de decoro parlamentar na conduta adotada pelo vereador Renato Freitas, durante a manifestação antirracista na frente da Igreja de Nossa Senhora dos Pretos, no dia 5 de fevereiro, que terminou com a entrada dos manifestantes na Igreja. O relator Sidnei Toaldo conduziu a oitiva das duas primeiras testemunhas que serão ouvidas no caso, o advogado Darci Frigo e Tãnia Mara Pacifico Hreisemnou.
A defesa de Freitas arrolou 41 testemunhas para serem ouvidas no processo, mas o Código de ética e decoro da casa limita o número de testemunhas para no máximo 10. O advogado de defesa Guilherme Gonçalves interpôs recurso, alegando cerceamento de defesa e pedindo a remarcação das oitivas, argumentando que cinco dias úteis não são tempo hábil para intimar todas as testemunhas. O presidente do Conselho de ética, vereador Dalton Borba (PDT) conduziu os trabalhos, e no início da audiência ouviu as considerações do advogado de defesa do representado, Guilherme Gonçalves, acerca do recurso protocolado no conselho no dia 25 de março, que pediu que o conselho reconsiderasse o número de testemunhas de defesa a serem inquiridas nesse processo, com a oitiva de 10 testemunhas para cada fato alegado no processo, como ocorreu anteriormente no caso da ex-vereadora Fabiane Rosa. O advogado também requereu que as imagens das câmeras de segurança das imediações da Igreja, no Largo da Ordem, sejam anexadas e juntadas ao processo.
O presidente do Conselho de ética, vereador Dalton Borba, com a anuência dos demais membros do conselho reconsiderou a decisão, e definiu que as 30 testemunhas arroladas pela defesa serão ouvidas em duas audiências, nos dias 4 e 11 de abril, e determinou também que as imagens sejam juntadas ao processo ainda esta semana, para não prejudicar a defesa. A intimação das testemunhas ficará sob a responsabilidade da defesa, e o representado, vereador Renato Freitas, será ouvido após a oitiva das testemunhas, no dia 11 de abril, conforme acordo firmado entre os membros do conselho e a defesa, na reunião desta segunda-feira. “ É dever dessa casa assegurar o devido processo legal, com a ampla defesa e o contraditório, respeitando os direitos constitucionais do representado. A defesa está assegurada admitindo precedentes nessa casa, serão ouvidas 10 testemunhas por cada fato”, explicou Borba.
Como as oitivas foram divididas em 3 datas diferentes, e conforme determina o Código de Processo Civil, art 456, as testemunhas devem ser ouvidas separadamente, e uma não poderá tomar conhecimento do depoimento das outras, e por isso essas oitivas não estarão disponíveis no You Tube e nem nas redes sociais da Câmara, e nem tampouco serão anexadas ao processo eletrônico. Por isso, a audiência que estava sendo transmitida pelas redes da casa hoje, foi encerrada antes do início do depoimento das duas primeiras testemunhas ouvidas nesse processo.
POSIÇÃO DA MITRA DIOCESANA
Foi juntado ao PED 1/2022, em resposta a pedido do relator Sidnei Toaldo, um ofício no qual a Mitra da Arquidiocese de Curitiba diz que o protesto “abreviou a missa” e que houve “desrespeito pelo lugar sagrado”. Contudo, diante do pedido de desculpas do vereador à Igreja, a Arquidiocese de Curitiba pede “medida disciplinadora proporcional” e que “não se adote a punição máxima [da cassação do mandato]”. Quem assina o documento é a procuradora Cynthia Glowacki Ferreira.
Com a repercussão do documento na imprensa, o presidente do Conselho de Ética, Dalton Borba (PDT), esclareceu aos jornalistas que a manifestação da Mitra será juntada aos autos e considerada com as outras provas colhidas durante a instrução do PED 1/2022. Ele lembrou, afastando a formação de juízo de valor prévio sobre o processo ético disciplinar, que, no momento, ainda se está na fase de produção de provas, com, por exemplo, a tomada de depoimentos das testemunhas do caso.