(Do G1)
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deve julgar na quinta-feira (22) um pedido de anulação da decisão que condenou o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a mais de 250 anos de prisão.
O processo que condenou Bibinho faz parte da Operação Argonautas – um desdobramento da Operação Diários Secretos. Em 2010, investigações apontaram desvio milionário de dinheiro envolvendo a contratação de funcionários fantasmas na Alep.
Promotores indicaram que o ex-diretor usava a verba de contratação dos funcionários fantasmas para lavar dinheiro e comprar imóveis. Ele foi considerado o mentor dos desvios de recursos da Alep.
As investigações mostraram que Bibinho comprou fazendas e lotes em Goiás, avaliados em R$ 248 milhões. Os bens foram bloqueados pela Justiça, mas até hoje não foram vendidos para ressarcir os cofres públicos.
“Considerando também a idade dos réus e outros fatores que a lei leva em consideração pode ser que esse caso venha prescrever e não tenha resposta nenhuma. Para além disso, o que a gente percebe é uma demora muito grande na venda deses imoveis e no retorno desses valores para os cofres públicos”, afirma o presidente da Associação do Ministério Público do Paraná (MP-PR), André Glitz.
Em fevereiro deste ano, a Segunda Câmara Criminal do TJ-PR manteve, por unanimidade, a condenação de Bibinho pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele foi condenado a 251 anos de prisão.
Agora, a defesa de Bibinho quer anular o julgamento do TJ-PR. O advogado alega que um dos desembargadores que fazia parte do quórum, José Maurício Pinto de Almeida, ex-relator dos Diários Secretos e que condenou Bibinho na operação, é suspeito para julgar o caso.
O advogado acusou o desembargador de adiar julgamentos e provocar atrasos de processos em 2018. O caso está sendo analisado pelo Órgão Especial do TJ-PR.
O pedido de suspeição foi feito no julgamento que condenou Bibinho, em fevereiro. Na ocasião, o presidente da Segunda Câmara Criminal, desembargador Mario Helton Jorge, negou o pedido feito pela defesa do ex-diretor da Alep.
Porém, para a defesa, o presidente não poderia ter tomado essa decisão sozinho.
A tese que pode anular o julgamento de fevereiro vai ser julgada pela Primeira Câmara Criminal, a mesma que anulou a condenação de réus do caso dos Diários Secretos porque considerou ilegais provas obtidas numa operação na Alep, em 2011.
Caso ocorra a anulação, um novo julgamento deverá ser marcado. Para o presidente da Associação do MP-PR, que trabalhou no caso, isso poderia arrastar ainda mais um caso que a sociedade espera resposta há mais de uma década.
“A população paranaense merece uma resposta, e a Justiça tem o dever de dar a resposta adequada, que é esperada e devida à sociedade paranaense por conta desse escândalo de corrupção que mancha a história do Paraná”, afirma.
O que dizem os citados
Em nota, o TJ-PR afirmou que as razões de agir dos magistrados são fundamentadas nas decisões deles e que, por lei, nenhum desembargador pode se manifestar sobre processos em julgamento.
A defesa de Abib Miguel não quis se manifestar.