Plantear UFPR – As áreas de ocupações urbanas crescem cada vez mais no Brasil, reflexo do sistema econômico, do descaso do Estado e da falta de políticas públicas que cumpram seu papel de forma rígida. Além disso, no período ainda recente, a pandemia deixou marcas irreversíveis para a sociedade em geral, foi ainda mais dramática nos contextos de vulnerabilidade social das ocupações. Curitiba possui 353 ocupações em sua área e região metropolitana, e nessa realidade vivem centenas de famílias do complexo de ocupações da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), onde estão localizadas cinco ocupações: Nova Primavera (2012), 29 de Março (2015), Dona Cida (2016) e Tiradentes I (2015) e II (2021).
Hoje, as cinco ocupações se encontram consolidadas e com coordenações independentes ou organizadas pelo Movimento Popular por Moradia (MPM). Do ponto de vista da regularização fundiária, o caso mais grave é da Tiradentes II que se encontra nos limites de expansão do Aterro Sanitário – o lixão – da cidade de Curitiba, gerido pelo grupo Solví Essencis. Os moradores da Tiradentes II, bem como das demais ocupações adjacentes, convivem diariamente com os problemas causados pelo lixão e pela circulação de caminhões na região e hoje lutam pelo fechamento do Aterro Sanitário da CIC.
Julian de Pol, coordenador do Movimento Popular por Moradia (MPM) e morador da Tiradentes I, fala sobre as dificuldades que as famílias que vivem ali passam: “As ocupações, apesar de terem inúmeras dificuldades, assim como toda área a margem da cidade, aqui ainda há uma consolidação dessas cinco ocupações que existem. Porém em relação à permanência, a expansão da Tiradentes, a Tiradentes II é a que hoje se encontra em uma situação muito mais precarizada no sentido de garantias. Então a gente tenta evidenciar essa ocupação ao máximo para que a gente discuta o que é morar ao lado de um lixão, que quer se utilizar desse espaço (de moradia) para ampliar”.
Tentativa de despejo
No dia 28 de setembro de 2023, as 64 famílias da Tiradentes II tiveram que resistir a uma tentativa ilegal de despejo pela Prefeitura de Curitiba e desde então se encontram em vigília, protestando em frente da sede da Grupo Solvi Essencis. No dia 21 de dezembro, integrantes do coletivo PLANTEAR – projeto de extensão da UFPR de assessoria popular – em visita às comunidades, estiveram na vigília prestando solidariedade às famílias que lutam pelo direito à moradia e por melhores condições de vida.
O Grupo Solvi Essencis pretende utilizar a área da comunidade para expansão do lixão, enquanto isso o MPM entende que é hora de discutir a realocação dessa empresa para outro local: “aqui já não é mais uma área viável para a existência de um lixo, ao lado da Sanepar, ao lado de moradia, ao lado de uma Casa de Custódia, ao lado de escola”, diz Julian. O bairro da CIC, em que se encontra o aterro, de acordo com o Censo de 2020, representa mais de 10% da população total de Curitiba. São 191.517 pessoas.
Julian ainda discute a ausência de amparo por parte do Estado: “Estamos aqui desde 2015 (…) buscando garantias para nossa permanência por meio de soluções reais. Não temos amparo externo vindo de órgãos públicos, não temos apoio do governo, do Estado, e o coletivo Plantear chegou para nos ajudar neste processo para não sermos despejados, trabalho fundamental para nossa permanência hoje, já que amanhã é outro dia e não sabemos como será”, concluiu.
Na comunidade Tiradentes I, o coletivo Plantear chega para realizar um estudo de regularização fundiária demonstrando a possibilidade de garantia do direito à moradia às pessoas que ali residem. “Mostramos qual a função social desta propriedade urbana e da possibilidade de melhoria das condições da área para estes moradores”, destacou Daniele Pontes, professora de direito da UFPR e coordenadora do coletivo.
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Porém, anteriormente a este estudo, professores e alunos que atualmente integram o Plantear começaram a atuar nas ocupações da CIC por causa de um incêndio criminoso, ocorrido em 6 dezembro de 2018 na Comunidade 29 de Março, que deixou a área em cinzas, destruindo quase 100 moradias. Várias organizações e coletivos se reuniram na tentativa de minimizar os efeitos das perdas sofridas pelas famílias e produzir propostas de reconstrução.
Tão rápido quanto o fogo se alastrou e destruiu as casas, foi a reação de solidariedade da população da cidade, movimentos sociais organizados, universidades e entidades, como o MST e a ong TETO, que, em conjunto, trabalharam no plano de reconstrução da Comunidade, diante da ausência de uma ação efetiva do Município e Estado.
Rede de apoio
A construção dessa rede de apoio em torno da Comunidade fortaleceu e ampliou as relações entre professores e estudantes da UFPR, movimentos sociais e comunidades. O Plano Urbanístico Emergencial de Reconstrução da Comunidade 29 de Março (PLUE 29 de Março), elaborado em apenas 10 dias por estudantes e professores da UFPR e UTFPR com apoio de voluntários de Coletivos e Organizações Não Governamentais, se constituiu como um estudo de ocupação do território após o incêndio, com o parcelamento da área da 29 de Março em novos lotes para a reconstrução.