(Da Folha de S.Paulo)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o texto-base do projeto de lei que faz uma série de alterações no mercado cambial brasileiro e abre caminho para que pessoas físicas mantenham contas em moeda estrangeira, como dólar, no Brasil.
O texto-base foi aprovado em votação simbólica. As propostas de mudança ao texto serão votadas no próximo ano. Só então o texto segue para o Senado.
O texto é tido como uma das prioridades do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A expectativa era que o projeto fosse votado na segunda-feira (21), mas, por causa de uma obstrução da oposição e, inicialmente, da base informal do governo, que apoia a candidatura do deputado Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara, a apreciação do projeto foi adiada.
O projeto de lei, enviado pelo Executivo em outubro de 2019, aumenta a autonomia do Banco Central para regular o mercado de câmbio. O projeto é uma das apostas do BC para o primeiro trimestre deste ano, mas a pandemia do coronavírus atrasou votações e suspendeu as negociações no Congresso.
A atual legislação cambial está dispersa em mais de 40 leis e outros dispositivos, e busca também adaptar o Brasil às recomendações da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).
O relator do texto, o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), qualificou o projeto de sólido e consistente com as melhores práticas internacionais e afirmou que trará “aperfeiçoamentos significativos” ao mercado cambial.
“A legislação cambial brasileira pode ser diagnosticada como dispersa, complexa, anacrônica e prejudicial à competitividade do país no exterior”, afirmou. “Muitos detalhes com características administrativas são tratados em normativos legais de complexa alteração e que poderiam facilmente estar dispostos em normas infralegais.”
Após a aprovação na Câmara e no Senado e a sanção do presidente Jair Bolsonaro, a autoridade monetária precisará aprovar regulamentação própria para o segmento. Antes da pandemia, a expectativa do BC era publicar regulamentação ainda em 2020.
O texto possibilita que o Banco Central edite regulamentação para que pessoas físicas possam manter contas em moeda estrangeira no Brasil. Hoje, só é possível manter conta em moeda estrangeira em algumas situações, como no caso de embaixadas, consulados, corretoras de câmbio e agências de turismo.