Igreja do pastor R.R. Soares é a segunda maior devedora: são R$ 111,1 milhões
O governo Bolsonaro aceitou os pedidos de igrejas evangélicas para que elas fossem beneficiadas com algumas mudanças fiscais.
O assunto está na ordem do dia dos grandes noticiários. A coluna repassa apenas alguns detalhes sobre as entidades beneficiadas pela ação de parlamentares da chamada Banca Evangélica. A bancada nega que as mudanças operadas em junho tenham ligação com a Reforma da Previdência, em exame no Congresso.
Assim, observe o que segue:
UMA ‘MINIRREFORMA TRIBUTÁRIA’
Bancada evangélica quer rever obrigações de entidades religiosas com a Receita Federal.
IGREJAS COM MAIORES DÍVIDAS (*)
Débitos com a Fazenda Nacional e o FGTS inscritos na dívida ativa Ação e Distribuição:
1º R$ 374,5 milhões Igreja de fachada que movimentava recursos para grupo criminoso instaurado na Secretaria de Fazenda de SP, investigado pela Polícia Federal em 2012
2º R$ 111,1 milhões Igreja Internacional da Graça de Deus – Entidade liderada pelo bispo R.R. Soares Associação das Famílias para a Unificação da Paz Mundial
3º R$ 97,3 milhões Braço da entidade criada pelo Reverendo Sum Myung Moon, na Coreia do Sul
4º R$ 72,1 milhões Igreja Mundial do Poder de Deus – Entidade liderada pelo Apóstolo Valdemiro Santiago
5º R$ 44,9 milhões Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus de Santa Catarina e Sudoeste do Paraná – Braço da Assembleia de Deus. Entidade presidida pelo Pastor Nilton dos Santos
MULTAS E ANISTIA
Igrejas devem R$ 12,5 milhões por descumprir “obrigações acessórias” – Escrituração contábil digital (ECD)
O QUE AS IGREJAS PEDEM
Fim da obrigação da ECD, que vigora para igrejas desde 2016. O documento reúne, em meio digital, movimentações financeiras diárias.
COMO É HOJE
Em maio, o governo aumentou de R$ 1,2 milhão para R$ 4,8 milhões o piso de arrecadação que torna obrigatória a entrega da ECD
DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS DE TRIBUTOS FEDERAIS (DCTF)
O QUE AS IGREJAS PEDEM
Extinguir a DCTF de igrejas e anistiar multas cobradas pela falta de entrega do documento, que informa sobre tributos e contribuições recolhidos.
COMO É HOJE
O governo mantém a obrigatoriedade da DCTF, com multa mensal de R$ 500 em caso de falta de entrega da declaração.
CNPJ
O QUE AS IGREJAS PEDEM
Obrigar a inscrição no CNPJ somente da matriz da igreja, liberando as filiais
COMO É HOJE
A Receita já oficializou a dispensa de inscrição de templos que “não tenham autonomia administrativa ou que não sejam gestores de orçamento”.
(*) Débitos com a Fazenda Nacional e o FGTS inscritos na dívida ativa
(Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)
