Os consultores jurídicos da Advocacia-Geral da União (AGU) darão prioridade máxima ao assessoramento jurídico de medidas de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). Dois órgãos da AGU, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Consultoria-Geral da União (CGU), editaram duas portarias com o objetivo de sistematizar as atividades e fixar prazos para manifestações jurídicas.
As portarias estabelecem que os processos de consultoria jurídica relacionados ao enfrentamento ao Covid-19 deverão ter tramitação urgente e prevalecerão sobre os demais que não tenham relação direta ou indireta com as ações de contenção do novo coronavírus. As manifestações jurídicas consultivas relacionadas a processos licitatórios observarão o prazo de 48 horas e sobre dispensa ou inexigibilidade de licitação observará o prazo máximo de 24 horas.
TODO COMBATE
“A importância da medida é agilizar os processos de consultorias que sejam relacionadas a qualquer tipo de combate ao coronavírus. A gente vai dar prioridade absoluta e estamos reduzindo os prazos de análise e colocando equipes de plantão para atuar nesses processos caso necessário”, explica o Procurador-Geral Federal, Leonardo Fernandes.
“A ideia é que os colegas tenham a exata noção do momento que estamos passando para que possamos priorizar a análise desses processos relacionados ao coronavírus e conferir total celeridade”, completa o Consultor-Geral da União, Arthur Cerqueira.
AGU VAI DAR PRIORIDADE MÁXIMA AO ASSESSORAMENTO JURÍDICO DE MEDIDAS CONTRA O COVID-19
Leia Também