Logo após as manifestações de 2013 em que centenas de milhares de pessoas saíram às ruas, nas principais cidades brasileiras, contra os aumentos da passagem de ônibus, a Câmara Municipal constituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, por iniciativa do vereador Chicarelli, para apurar a licitação de outras irregularidades do transporte coletivo de Curitiba.
A Comissão, formada por 13 membros, um representante de cada partido, teve como presidente do vereador Jorge Bernardi e relator o vereador Bruno Pessutti.
Na última sexta-feira, 13 de julho, cinco anos após, o Ministério Público de Guarapuava, com base nos trabalhos da CPI e na deleção premiada do ex-advogado do Sindicato das Empresas de Transporte, SETRANSP, indiciou 14 pessoas entre dirigentes da URBS e empresários, pelos crimes de fraude a licitação, associação criminosa e falsidade ideológica.
O presidente da CPI, ex-vereador Jorge Bernardi, hoje professor universitário, faz ampla análise daquela investigação. Detalha o prejuízo milionário que cada cidadão e a Prefeitura têm com as fraudes.
Para ele, a Prefeitura de Curitiba tem obrigação de cancelar a licitação de 2010, apontada como fraudulenta pela CPI. Leia:
AS FRAUDES DE 2010
P: Como surgiu a CPI do Transporte Coletivo?
Jorge Bernardi – A CPI do Transporte Coletivo de Curitiba foi constituída depois das manifestações de 2013, e tinha como objetivo examinar a denúncia de que a licitação, ocorrida em 2010, nas gestões dos prefeitos Beto Richa e Luciano Ducci, tinham sido fraudulentas.
Também investigamos o superfaturamento da composição tarifaria, e a sonegação de tributos municipais. Durou cerca de 120 dias, foram ouvidas 27 pessoas, em 26 reuniões. Examinamos mais de 5 mil documentos.
Além de investigar crimes apresentamos sugestões para melhorar o transporte coletivo de Curitiba que, infelizmente, o município pouco o quase nada está fazendo.
TUDO FOI INVESTIGADO
P: –Os objetivos da CPI foram alcançados?
Jorge Bernardi – Sim, todos os objetivos foram investigados com profundidade. O relatório de quase 200 páginas, elaborado pelo vereador Bruno Pessutti, e que se encontra a disposição no site da Câmara, aprovado pela CPI mostra com detalhes todas as irregularidades, pode ser encontrado em: https://www.cmc.pr.gov.br/docs/RELATORIO_final_CPI_TRANSP_CTBA_26-11-2013.pdf.
Por exemplo, ficou claro que a licitação foi manipulada, que agentes públicos e empresários direcionaram para beneficiar as empresas que há mais de 60 anos atuam em Curitiba. Vários itens do edital foram modificados para enquadrar as empresas, como por exemplo, começarem a operar 90 dias após a licitação; experiência em canaletas e etc. isto está claro no relatório e depois foi comprovado com detalhes na delação premiada do advogado Sacha Rech, do SETRANSP.
INDICIAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS
P: – A CPI propôs também o indiciamento de agentes públicos envolvidos no processo licitatório?
Jorge Bernardi– Sim. Propomos ao Ministério Público do Paraná o indiciamento de quase 80 pessoas entre os funcionários da URBS e empresários que operam o transporte coletivo de Curitiba por vários crimes: fraude a licitação, formação de cartel, sonegação fiscal, apropriação indébita e também improbidade administrativa.
P: – Mas explique: o Ministério Público aqui de Curitiba em fevereiro de 2017, quatro anos depois da CPI, arquivou o processo?
Jorge Bernardi – Sim. Um comportamento estranho dos promotores que aqui estavam cuidando do caso. Já que eu, na CPI, e o próprio Tribunal de Contas também havia chegado as mesmas conclusões que chegamos, de que a licitação havia sido fraudada, e, portanto, deveria ser anulada. Mas eu quero parabenizar a coragem cívica das duas promotoras de Guarapuava, a Dra. Nicole Mader Gonçalves, Coordenadora do Gaeco/Guarapuava, e da Dra. Leandra Flores, Coordenadora do Gepatria de Guarapuava, que num documento monumental, requereram o indiciamento de 14 pessoas entre agentes públicos e empresários.
FRAUDE DE 310 MILHÕES/ANO
P: – Quais os prejuízos que essa licitação trouxe a Curitiba já que vocês descobriram que ela havia sido fraudada e os valores da tarifa estavam superfaturados?
Jorge Bernardi – O superfaturamento da tarifa nós encontramos em diversos itens, desde a inclusão do imposto de renda das empresas no cálculo tarifário, ao preço do combustível calculado bem acima do real, como também custos de pneus, peças, e etc. Nós na CPI e a auditoria do Tribunal de Contas chegou a valores semelhantes, chegamos à conclusão de que a tarifa técnica, aquela é paga pelas empresas, estava, no mínimo, R$ 0,43 (quarenta e três centavos) superfaturada.
O que significa isto, que cada centavo a mais na tarifa, representa no final de um ano, ou seja, 310 milhões de passageiros, R$ 3,1 milhões no caixa da empresa, ou R $ 133 milhões por ano. Em oito anos (de 2010 a 2018), as empresas receberam de forma irregular R$ 1,06 bilhão. Este dinheiro saiu de circulação da economia de Curitiba e foi para alguns poucos empresários. O usuário que usa duas vezes o ônibus por dia, pagou a mais neste período cerca de R$ 1.600,00 (hum mil seiscentos reais). Teve um prejuízo enorme.
‘PREFEITURA TEM DE ANULAR LICITAÇÃO’
P: O que o município deve fazer agora, já que está comprovado pela delação de que a licitação foi fraudada?
Jorge Bernardi – No meu entendimento, a Prefeitura deve anular a licitação de 2010 e fazer uma nova licitação agora justa, correta, de acordo com a lei. Observe Aroldo, que a licitação de 2010 tem validade de 15 anos podendo ser prorrogada por mais 10 anos, ou seja 25 anos.
Será que o usuário do transporte coletivo terá que ficar pagando uma tarifa superfaturada durante todo este período? Isto não é justo, inclusive para as empresas que pagam o vale transporte aos seus funcionários. Elas também estão perdendo.
SOFREU AMEAÇAS NA CPI
P: Jorge Bernardi você também teve problemas foi ameaçado, durante a CPI, sofreu processo?
Jorge Bernardi – Sim, fui ameaçado por alguns empresários durante uma audiência na Justiça do Trabalho, ameaça inclusive registrada por veículos da imprensa. Também fui questionado na justiça por alguns diretores da URBS, mas Graças a Deus, justiça foi feita, aqueles que me ameaçaram, aqueles que tentaram me processar, agora estão respondendo por seus crimes.
ENTREGUES DOCUMENTOS SIGILOSOS
P: – O que mais vocês investigaram na CPI?
Jorge Bernardi – Entregamos ao Ministério Público do Paraná alguns documentos e declarações que foram feitas em sigilo para que eles aprofundassem as investigações. Esses documentos relatam todo o processo fraudulento da licitação de 2010 e os seus verdadeiros beneficiários.
Pelo que temos de informações, os órgãos que possuem competência legal não aprofundaram as investigações. Portanto, os agentes políticos beneficiários da fraude continuam impunes. Esperamos que alguns destes denunciados façam também delações premiadas e revelem a verdade.
——————-
TUDO COMEÇOU EM GUARAPUAVA…
P: – Por que foi o Ministério Público de Guarapuava que denunciou a fraude na licitação dos ônibus de Curitiba?
Jorge Bernardi – A informação que tenho é que estas fraudes foram realizadas em outras cidades do Estado, conhecida como ‘Operação Requixa’, e o Tribunal de Justiça determinou que todos os processos sejam encaminhados a Guarapuava, onde tudo começou. Além de Curitiba e Guarapuava, esta organização criminosa agiu em Paranaguá, Telêmaco Borba, Foz do Iguaçu, Apucarana, Ponta Grossa, em outras cidades de Santa Catarina, de São Paulo e no Distrito Federal. Durante a CPI tivemos informações de essas empresas de Curitiba estavam envolvidas em fraudes a licitações em 42 cidades em todo o Brasil.
