– Humanitas é o nome da Organização Social (OS) que deve assumir os serviços de saúde e educação de Curitiba, a partir da revogação de uma lei de 1997, aprovada pela Câmara Municipal, que vetava essa possibilidade.
– A prefeitura alega que a terceirização irá agilizar a implantação de Unidades de Pronto-Atendimento em saúde – caso da UPA da Cidade Industrial de Curitiba – e creches que hoje estão fechadas por falta de pessoal.
JÁ EXISTE
– Apesar de o prefeito Rafael Valdomiro Greca de Macedo incumbir a procuradora aposentada Denise Vilela de viabilizar uma OS cujo nome seria Humanitas, a empresa já existe. Seu escritório está localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, 2170, no Rebouças. Em 2000, a empresa passou a administrar a Penitenciária de Guarapuava, em uma das primeiras parcerias público-privadas na área de segurança pública. Seis anos depois, a administração pública retomaria o controle do presídio.
BRAÇO OPERACIONAL
– Pela experiência em cogestão, a empresa, que permanece ativa, está apta a criar um braço operacional para atender os serviços de saúde e educação, o que significa a contratação de funcionários administrativos e operacionais sem os entraves burocráticos que são exigidos do município.
– A Humanitas ficaria instalada na antiga sede do IPCC (Instituto Pró-Cidadania de Curitiba), organização social fechada pela prefeitura no primeiro semestre deste ano.
FOI APROVADA
– Na terça-feira (29), a Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em segundo turno, por 25 votos a favor e 7 contra, a terceirização dos serviços. O projeto segue agora para a sanção do prefeito.
– A oposição alega que as OSs são verdadeiras caixas-pretas e têm se tornado objeto de investigação em várias capitais do país. “No Rio de Janeiro, de cada 10 organizações sociais em atuação, 8 são investigadas”, afirmou a vereadora Noêmia Rocha (PMDB) aos meios de comunicação de Curitiba.
VOLTAM PRESÍDIOS
– Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, em regime conclusivo, um projeto de lei que irá permitir que empresas convertidas em OSs administrem os presídios e cadeias públicas do país, agora na condição de prestadoras de serviços e não mais de parceiras – como ocorria nas PPPs. O modelo é o mesmo implantado no Paraná em 1999, a partir da lei 9;637/98, mas agora sem exigir a contrapartida financeira da empresa contratada.