Quem tem memória histórica sabe que o senador Álvaro Dias nunca foi de fugir da luta. Digo isso sem paixões políticas, até porque apenas uma vez votei nele. Tenho certeza de que me sobra distanciamento crítico. Assim, não é surpresa o que se ouviu segunda, 12, da tribuna do Senado, quando o senador paranaense, depois de fazer pesadas críticas ao presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Ivan Bonilha por ter processado o jornalista Celso Nascimento por “delito de opinião”, pediu também para ser processado por ele.
Duro, Álvaro chamou Bonilha de “serviçal do governador”, desmereceu sua formação profissional , garantiu que Bonilha não passaria num concurso para o TCE e, por fim, pediu que o presidente daquele órgão o processe também.
FECHAR O TCE
Num dos momentos mais fortes de sua fala, o senador afirmou: “A termos conselheiros como Ivan Bonilha, seria melhor fechar o Tribunal de Contas do Estado. Certamente a população ganharia mais. Não é com esse tipo de figura rastejante que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná vai cumprir o seu papel.”
“PESTE GEISEL”
Recordo que muito mais duro do que esteve na tribuna na segunda-feira, 12, Álvaro comportou-se em momentos do regime militar, colocando a cabeça a prêmio.
Um exemplo disso foi quando esse histórico libertário Álvaro Dias – formado na escola do antigo (e saudoso) MDB – clamou, em declarações ao país: “O que existe no Brasil é a peste Geisel”.
Para que se entenda: Álvaro abordava a questão da peste suína que o governo militar pretendia erradicar com o abate generalizado do rebanho de suínos do país. Ernesto Geisel era o presidente eleito pelo regime militar.
A seguir, o discurso de Álvaro:
LIBERDADE DE IMPRENSA
“Hoje, lamento ter que denunciar mais uma afronta à liberdade de imprensa. Mais uma vez, a Constituição do país é rasgada no cerceamento à livre manifestação do pensamento, à liberdade de expressão, à liberdade de informar, à liberdade de questionar, à liberdade de imprensa, que é essencial como garantia das demais liberdades, porque quando é comprometida a liberdade de imprensa, certamente, as demais padecem.
JORNALISTA CONDENADO
No Paraná, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Ivan Bonilha, processa um jornalista, o jornalista Celso Nascimento, da Gazeta do Povo, um dos mais brilhantes jornalistas do nosso Estado e de seriedade reconhecida. O jornalista Celso Nascimento, colunista da Gazeta do Povo, foi condenado a 9 meses e 10 dias de prisão, substituídos, em função de ter mais de 70 anos de idade, pelo pagamento de multa de 10 salários mínimos, acrescida da suspensão de seus direitos políticos. Portanto, uma decisão judicial que afronta a liberdade de imprensa.
O “CRIME”
Por que foi condenado o jornalista? Porque um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o Sr. Baunilha, afirmou que o jornalista disse que esse conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná tinha vínculo com o Governador do Estado. O Celso Nascimento foi acusado pelo Baunilha de injúria e difamação porque o chamou de pupilo do Governador do Estado. Mais do que pupilo, ele me parece ser uma figura rastejante, a imagem do áulico, que agrada para obter vantagens.
QUALIFICAÇÃO?
Certamente, não chegaria a ser conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná por concurso; só por apadrinhamento político. O concurso premia o talento, a qualificação técnica e profissional. Nesse caso, houve o apadrinhamento político, o favorecimento político, a nomeação como contrapartida à bajulação permanente. É por essa razão que o Senado Federal aprovou, já em 2008, projeto que transforma a nomeação do conselheiro do Tribunal de Contas em concurso público.
O projeto que apresentamos e o Senado aprovou institui o concurso público para preenchimento de cargos de conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados.
O QUE ESCREVEU?
Nesse caso, uma figura rastejante, para agradar ao Governador, segundo o jornalista Celso Nascimento, atrasava a liberação do edital de licitação para a obra do metrô em Curitiba.
O que escreveu o jornalista?
Mais de meio milhão de reais. Isto é o quanto custa cada dia de atraso na liberação do edital de licitação para a obra, que há quatro meses jaz no Tribunal de Contas do Estado à espera de um parecer do conselheiro Ivan Bonilha. A revelação do prejuízo diário foi feita ontem pelo prefeito Gustavo Fruet, preocupado com a rápida corrosão dos recursos inicialmente previstos.
AS CONTAS
Ele faz as contas: sem incluir no cálculo o aporte que a iniciativa privada fará para construir o metrô, os R$ 3,2 bilhões teoricamente já garantidos (R$ 1,8 bilhão da União e R$ 1,4 bilhão do estado e prefeitura) não são reajustados.
Logo, como a inflação vigente à época era de 6,5%, a desvalorização anual passava de R$200 milhões. Fruet divide este número por 365 dias e conclui que o prejuízo de cada dia de atraso é superior a R$560 mil. O edital de licitação do metrô foi entregue ao Tribunal de Contas em julho. Mas, desde então, o processo tem tramitado apenas com sucessivos pedidos de informação [portanto, expedientes protelatórios].
TEM RAZÃO
Fez bem o jornalista ao transcrever as preocupações do Prefeito, ao divulgar as preocupações do Prefeito. Já se foram, à época desse artigo, quatro meses. Só neste período, as verbas encolheram em cerca de R$70 milhões. Portanto, o que fez o jornalista foi expor para a opinião pública uma preocupação do Prefeito, em razão de prejuízos que ocorriam para a população da capital do Paraná, devido à morosidade ou da incompetência de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Com tempo para ações dessa natureza, ele tomou a iniciativa de afrontar a liberdade de imprensa e condenar o jornalista. Certamente em grau de recurso, nós poderemos ter esse impasse superado de forma correta, legal e justa. Obviamente, não cabe qualquer punição a um jornalista que simplesmente cumpriu o seu dever e procurou resguardar o direito coletivo.
“PROCESSE-ME”
Portanto, se cabe processar um jornalista por afirmações dessa natureza – a ofensa foi dizer que o conselheiro era pupilo do Governador –, obviamente caberia ao Sr. Ivan Bonilha também processar este Senador, porque reafirmo tratar-se de um serviçal do Governador, de alguém que se posiciona a serviço dele, e não do Estado do Paraná. A termos conselheiros como Ivan Bonilha, seria melhor fechar o Tribunal de Contas do Estado. Certamente a população ganharia mais. Não é com esse tipo de figura rastejante que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná vai cumprir o seu papel.
CENSOR APRENDIZ
Portanto, o nosso protesto e o nosso repúdio a esse ato descabido de quem tem vocação para a censura à imprensa. É um aprendiz de censor em tempos de democracia. Esses censores, ou aprendizes de censores, ou filhotes do autoritarismo não podem sobreviver no regime democrático.
Portanto, o nosso repúdio a essa atitude e a nossa solidariedade ao jornalista Celso Nascimento.”