Assessoria – O deputado Ney Leprevost protocolou na Assembleia Legislativa projeto de Lei estabelecendo que os municípios paranaenses que utilizam o sistema de radares eletrônicos para monitoramento de velocidade em suas vias aplicando multas, publiquem em seus portais da transparência as seguintes informações referentes aos radares:
- Qual o valor mensal dos recursos arrecadados com a aplicação de multas;
- Qual o destino dos recursos arrecadados com os radares eletrônicos;
- Dados das empresas que operam o sistema de radares eletrônicos;
- Qual o valor do contrato com a empresa operadora do sistema de radares eletrônicos;
- Gráfico semestral demonstrando a efetividade do sistema de radares eletrônicos na redução dos acidentes de trânsito nos municípios.
“O objetivo do projeto é possibilitar ao cidadão acompanhar o valor arrecadado como a aplicação das multas de forma detalhada e saber o destino final destes recursos”, disse Leprevost.
A fiscalização eletrônica deve ser sempre transparente, preventiva e não meramente arrecadatória. “A sinalização ostensiva dos locais onde estão instalados os radares é importante, pedagógica e evita acidentes”, defendeu Leprevost.
O parlamentar é autor da Lei da Transparência no Paraná, para que todas as realizações que impliquem em despesas públicas sejam publicadas no Diário Oficial do Estado.
Ney Leprevost também oficiou a Secretaria Municipal de Trânsito de Curitiba cobrando para que seja cumprida com urgência a Lei 11.488/05, de sua autoria quando era vereador, estabelecendo que todas as vias públicas onde estão instalados radares recebam sinalização pintada no chão e tenham o asfalto levemente elevado antes dos instrumentos para alertar os motoristas sobre a existência dos “pardais”.
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