VEJA e G1

Procuradores da República lamentaram nesta terça-feira a condenação de Deltan Dallagnol e de membros do Ministério Público Federal no TCU, cujos ministros apontaram irregularidades nos uso de diárias e passagens aéreas durante as investigações da Operação Lava-Jato.

Além de Dallagnol, que coordenou a operação no MPF mas que não faz mais parte do órgão, também foram condenados o ex-PGR Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Beraldo Romão. O TCU apontou dano ao erário no valor de 2,8 milhões de reais e ainda aplicou uma multa de 200.000 para cada um dos condenados. Em nota, Dallagnol considerou a decisão uma “absurda inversão de valores”.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) disse que não houve ilícito administrativo ou dano ao erário na conduta dos servidores. “A decisão do tribunal contraria pareceres da área técnica do próprio TCU e do Ministério Público junto ao TCU, que consideraram regulares as contas e pediram o arquivamento do processo”, diz nota da entidade.

Segundo os procuradores, a condenação não levou em conta manifestações técnicas e o TCU se utilizou de “linguagem bastante adjetivada para atacar as funções institucionais do MPF”. “A ANPR manifesta preocupação com a linha adotada e espera que o TCU possa, em julgamento técnico e isento, rever a decisão”, diz.

INDENIZAÇÃO A LULA É MANTIDA PELO STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recursos e manteve a decisão que determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol terá de indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, por dano moral.

Em julgamento no plenário virtual, que se encerrou nesta terça-feira (9), os ministros rejeitaram os recursos de Deltan e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra decisão de março do colegiado do STJ.

A indenização foi fixada em R$ 75 mil, adicionados de juros e correção monetária. Segundo o ministro relator do caso, Luís Felipe Salomão, o valor total da indenização a ser paga deve superar os R$ 100 mil.

O caso envolve uma entrevista coletiva concedida pela força-tarefa da Lava Jato em 2016 para apresentar a primeira denúncia contra o ex-presidente Lula. O Ministério Público acusou o petista dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Durante a entrevista, Deltan usou uma apresentação de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado por expressões como “petrolão + propinocracia”, “governabilidade corrompida”, “perpetuação criminosa no poder”, “mensalão”, “enriquecimento ilícito”, “José Dirceu”, entre outros.

Os advogados de Deltan alegavam que ele não deveria ser responsabilizado e que, como Deltan era agente público na época do caso, o processo deveria ter o Estado como alvo.