Se aprovado, o projeto de lei 655/2021, de autoria de diversos deputados, seguirá para sanção, ou veto, do governador Ratinho Junior
(Alep)
A Assembleia Legislativa do Paraná vota na sessão plenária desta segunda-feira (11) a redação final da proposta que veda a obrigatoriedade do passaporte da vacina no estado. Se aprovado, o projeto de lei 655/2021, assinado por diversos deputados, seguirá para sanção, ou veto, do governador Ratinho Junior.
O projeto proíbe a exigência de documentação para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo, público ou privado. Também veda a exigência de comprovante para obtenção de documentos e inscrições em concursos, matrícula em escolas, universidades e instituições de instrução e ensino congêneres, públicas ou privadas, entre outras atividades.
A matéria impede ainda que seja negado acesso a templos religiosos, repartições públicas, modais de transporte, eventos de qualquer natureza, escolas, universidades e instituições de instrução e ensino, tanto públicas quanto privadas, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários e empresas prestadoras de serviços.
O texto é assinado pelos deputados Ricardo Arruda (PL), Coronel Lee (DC), Delegado Fernando Martins (Republicanos) Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PL).
AGENDA
Na segunda-feira (11), duas solenidades marcam o horário do Grande Expediente da Sessão Plenária. A primeira, promovida pelo deputado Michele Caputo (PSDB), recebe a senhora Sandra Salomão Cury Riechi, presidente da Associação Paranaense dos Portadores de Parkinsonismo para falar sobre o Dia Mundial de Conscientização da Doença de Parkinson.
A segunda, proposta pelo deputado Tadeu Veneri (PT), contará com a participação do presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, Célio Martins, que vai tratar sobre a violência sofrida por jornalistas no Paraná e no Brasil.
No mesmo dia, a partir das 9 horas, o deputado Goura (PDT) promove audiência pública para debater política de concessão de subsídios aos serviços de transporte público coletivo no Paraná.
Já na quarta-feira (13), o Grande Expediente da sessão plenária, que terá início às 9h30, vai abordar a Campanha Abril Marrom de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira. O debate é proposto pelo deputado Dr. Batista (União).
Ainda na quarta-feira, acontece a audiência pública para a realização da análise técnica do novo modelo de pedágio no Paraná, a partir das 14 horas, e a sessão solene que entregará título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao Senhor Adonai Aires de Arruda. Este último evento terá início às 18 horas e é proposto pelo deputado Anibelli Neto (MDB).