O MPF (Ministério Público Federal) pediu nesta quinta-feira (31) que a Justiça de Brasília mande o governo federal apagar a Ordem do Dia celebrando o golpe militar de 31 de março de 1964. O caso está na 2ª Vara Cível do Distrito Federal.
Na noite de quarta-feira (30), foi publicada no site do governo federal uma nota afirmando que o golpe representou um “marco histórico da evolução política brasileira, pois refletiu os anseios e as aspirações da população da época”.
O texto é assinado pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica e pelo general Braga Netto, que ainda era ministro da Defesa quando a Ordem do Dia foi publicada. Ele deixou o cargo nesta 5ª feira para poder se candidatar a um cargo público.
De acordo com o MPF, o texto mostra um “verdadeiro menoscabo por parte do governo federal e seus agentes em relação à Constituição da República, às leis, bem como ao Estado Democrático de Direito”.
Ainda de acordo com o órgão, homenagear, celebrar ou fazer apologia ao golpe militar viola o princípio da dignidade da pessoa humana e “os fundamentos da República Federativa do Brasil”. O documento é assinado pelo procurador Pablo Coutinho Barreto.