(Folha de S. Paulo)
Sob o argumento de que é necessário criar medidas para enfrentar os ataques ao sistema eleitoral, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ampliar a Comissão de Segurança Cibernética da corte e incluir entre suas atribuições o combate à disseminação de notícias falsas.
A comissão é presidida pelo vice-presidente do TSE desde 2020, ministro Alexandre de Moraes, que tem a previsão de assumir a presidência a partir de agosto. No STF (Supremo Tribunal Federal), ele é responsável por inquéritos que investigam o presidente Jair Bolsonaro (PL) e também seus apoiadores.
A portaria publicada nesta segunda-feira (21) é assinada pelo ministro Edson Fachin, presidente do TSE, e eleva o número de integrantes da comissão de 6 para 11.
Fachin afirma que o grupo também ficará responsável, a partir de agora, por “monitorar, elaborar estudos e implementar ações para combate à disseminação em massa de informações falsas em redes sociais, com o intuito de lesar expor a perigo de lesão a lisura e confiança do sistema eleitoral”.
Antes, a comissão monitorava apenas ameaças e ataques cibernéticos à Justiça Eleitoral e elaborava estudos contra ilícitos cibernéticos.