O deputado Luiz Carlos Martins (PSD) apresentou nesta terça-feira (5) projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná que torna obrigatória no âmbito dos Poderes do Estado a prestação de garantias na contratação de obras, serviços e compras. A medida vale apenas para obras e serviços de grande porte e alta complexidade técnica, além de riscos financeiros consideráveis, tornando obrigatória a prestação de garantia até o limite de 10% do valor do contrato.
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“Hoje o que acontece. Na construção de uma estrada, por exemplo, se a construtora, por algum motivo, abandona a obra, não há nenhuma garantia para o Estado. Não há nada no contrato que garanta uma restituição. Perde o Estado. Perde o povo. Queremos que pelo menos 10% do valor desta grande obra esteja garantido com a aprovação deste projeto de lei. É dinheiro público e precisa ser preservado”, explica Martins.
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Como os valores destas grandes obras são muito altos, seria impossível exigir garantias de 100%, explica o deputado. “Por isso, trabalhamos com este índice de até 10%, que já consta na legislação federal e estadual. Estes índices de 5% e 10% já aparecem na lei e são considerados valores possíveis de se colocar num contrato de grande porte. O problema é que são facultativos, ninguém inclui. O que queremos agora é tornar esta garantia obrigatória nestes projetos de grande porte. O que não dá é para não ter nenhuma garantia”, completa.