Em Curitiba, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, ofereceu denúncia criminal contra um homem que provocou intencionalmente um incêndio em um imóvel no bairro Cajuru, o que causou a morte de dois cães.
Conforme a denúncia, o crime foi cometido no dia 10 de fevereiro, tendo ocorrido na ocasião a prisão em flagrante do seu autor. O imóvel seria usado pelo denunciado como dormitório e depósito de materiais recicláveis. Seis casas próximas (residências geminadas) ficaram sob risco de propagação das chamas.
Acesse o texto completo no site, com áudio do promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni.
VACINAÇÃO
O Ministério Público do Paraná expediu recomendações administrativas com orientações sobre a vacinação de crianças e adolescentes em Londrina e Tamarana, no Norte Central do estado. Os documentos são assinados conjuntamente por três Promotorias de Justiça de Londrina (10ª e 22ª, ambas com atuação na área dos direitos da criança e do adolescente, e 24ª, de proteção à saúde pública). As recomendações são dirigidas aos Municípios (nas pessoas de seus prefeitos), às respectivas Secretarias Municipais de Educação, ao Núcleo Regional de Educação e aos Conselhos Tutelares de cada cidade.
Conforme o teor dos documentos, cabe aos destinatários garantir que seja exigida pelas escolas localizadas nos municípios, tanto públicas quanto privadas, a carteira de vacinação completa dos estudantes no ato da matrícula – incluindo a imunização contra a Covid-19. Se os pais ou responsáveis não comprovem a vacinação, deve ser-lhes dado prazo máximo de 30 dias para regularização. Caso isso não aconteça, o fato deve ser comunicado ao Conselho Tutelar da cidade.
Acesse o texto completo no site, com áudio da promotora de Justiça Susana Broglia Feitosa de Lacerda.