Alterações foram feitas ao texto original para adequá-lo à norma federal 14.214/2021, recentemente publicada
O projeto de lei que estabelece uma política de combate e erradicação da pobreza menstrual avança na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A matéria, de iniciativa de Dalton Borba (PDT), recebeu parecer favorável de Pier Petruzziello (PTB), em reunião remota na terça-feira (9) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Isso foi possível após o autor da proposta fazer adequações ao texto e apresentar substitutivo geral.
Dessa forma,fica estabelecida uma estratégia de promoção à saúde, com a finalidade de auxiliar mulheres, sem condições de acesso a produtos de higiene, por meio do fornecimento de absorventes e coletores menstruais (005.00140.2021 com substitutivo 031.00087.2021). Outras cinco propostas foram acatadas pela CCJ.
Entre elas a que diz respeito ao programa “Passe Livre à Internet”, de Renato Freitas (PT), que busca garantir acesso gratuito à internet aos estudantes de Curitiba (005.00054.2021 com substitutivo geral 031.00073.2021). De Professor Euler (PSD), foi admitida a proposição que responsabiliza a empresa concessionária de distribuição de energia elétrica para regularização ou retirada de fiação inutilizada em vias públicas da capital (005.00173.2021 com substitutivo 031.00084.2021).