Os parlamentares membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná rejeitaram, em reunião extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (18), as 40 emendas apresentadas em Plenário ao projeto lei 372/2021, de autoria do Poder Executivo, que delega à União a administração e exploração de rodovias estaduais. Os deputados seguiram o parecer do relator das emendas, deputado Hussein Bakri (PSD), pela rejeição. Com isso, o projeto retorna para ser apreciado em segundo turno na sessão desta quarta.
O parecer recebeu voto contrário dos deputados Tadeu Veneri (PT) e Homero Marchese (PROS). Em seu voto em separado, Veneri pediu aos deputados a aprovação das emendas. “O parecer do relator não é claro. Não constam quais são as inconstitucionalidades das emendas”, argumentou. Marchese concordou com o voto. “Se estamos fazendo a concessão de rodovias, podemos fazer com condições”, disse. Bakri afirmou que o governo busca sempre a construção com as sugestões dos parlamentares. “Neste caso, porém, todas as emendas são inconstitucionais. Neste momento estamos tratando apenas da delegação de rodovias”.
RELATÓRIO BAKRI
No relatório apresentado por Hussein Bakri, o deputado alegou que as emendas fogem ao tema do projeto. Segundo ele, não é competência do Poder Legislativo promover definição na matéria que cabe ao Executivo: a aprovação do convênio de delegação.
Para o relator, as emendas não possuíam “pertinência temática com a proposição original, por violarem a separação dos poderes”. Nesta votação, será analisado o mérito da questão O parecer recebeu voto contrário dos deputados Tadeu Veneri (PT) e Homero Marchese (PROS).
Em seu voto em separado, Veneri pediu aos deputados a aprovação das emendas. “O parecer do relator não é claro. Não constam quais são as inconstitucionalidades das emendas”, argumentou. Marchese concordou com o voto. “Se estamos fazendo a concessão de rodovias, podemos fazer com condições”, disse. Bakri afirmou que o governo busca sempre a construção com as sugestões dos parlamentares. “Neste caso, porém, todas as emendas são inconstitucionais. Neste momento estamos tratando apenas da delegação de rodovias”.
FUGINDO DO TEMA
No relatório apresentado por Hussein Bakri, o deputado alegou que as emendas fogem ao tema do projeto. Segundo ele, não é competência do Poder Legislativo promover definição na matéria que cabe ao Executivo: a aprovação do convênio de delegação. Para o relator, as emendas não possuíam “pertinência temática com a proposição original, por violarem a separação dos poderes”.