Ele e envolvidos terão de devolver R$ 7,5 milhões à Copel
A semana não se encerrou bem para o chefe de gabinete do prefeito Rafael Greca, Cristiano Hotz. Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, da última quarta-feira, determinou que Hotz e o ex-presidente da Copel, Luiz Fernando Leone Vianna, paguem uma multa de R$ 288 mil pela contratação irregular sem licitação do escritório Coelho Gonçalves Advogados Associado, feita pela Copel em 2016. Além disso, a decisão determina que os envolvidos nesse processo devolvam à Copel R$ 7,5 milhões pagos como honorários advocatícios ao escritório Coelho Gonçalves.
A decisão foi tomada pelos conselheiros Nestor Baptista, Fernando Augusto Mello Guimarães, Ivan Lelis Bonilha, Jose Durval Mattos Do Amaral e Ivens Zschoerper Linhares. E envolve também Gilberto Mendes Fernandes (ex-diretor de Gestão Empresarial), bem como o ex-presidente da Copel, Luiz Fernando Leone Vianna, e o ex-diretor de Relações Institucionais, Cristiano Hotz, atual chefe de gabinete de Greca.
Gilberto Mendes Fernandes
ONZE CONTRATOS
Na época, a Copel firmou 11 contratos alegando inexigibilidade dos serviços de escritórios de advocacia, que ajudavam a companhia em um caso envolvendo a ruptura de compromissos de compra e venda de ações firmado entre a estatal e um grupo canadense. O termo para a validação jurídica que permitia a contratação desses escritórios foi feito por Cristiano Hotz.
Em 2016 e em 2017 quando foi feita a contratação desses escritórios, o TCE alertava sobre irregularidades no processo. Houve até uma Comunicação de Irregularidade protocolada sob nº 204984/17, questionando a inexigibilidade e os valores fixados.
O valor pago pela Copel foi considerado por inspetores do TCE como desproporcional. O Tribunal de Contas cita o contrato do Escritório Coelho Gonçalves como exemplo da “ausência de critérios objetivos” para dispensar a abertura de processos de licitação. Segundo o documento da inspetoria, os honorários advocatícios envolvidos foram estimados em R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), o que, somado à subjetividade da escolha do contratado e a consequente ausência de motivação válida para o ato, torna relevante este controle externo”.
Luiz Fernando Leone Vianna
QUAIS CRITÉRIOS?
No processo, houve a defesa de Cristiano Hotz, mas o TCE continua sem saber quais foram os critérios estabelecidos nas contratações. Também quer entender porque foi feito o pagamento fora do prazo do contrato. Hotz pode ainda recorrer desse processo envolvendo o escritório Coelho Gonçalves, buscando reverter a decisão do TCE. Mas terá ainda muita dor de cabeça, pois ainda há outros processos do TCE questionando a sua atuação na Copel, durante a gestão do então governador Beto Richa.
NOME RESPEITÁVEL
Cristiano Hotz tem uma fileira enorme de admiradores de suas qualidades profissionais, nomes que o apontam como o principal especialista que o Paraná tem em Direito eleitoral. Essa qualidade seria o principal motivo pelo qual o alcaide Rafael Valdomiro se cercou dele, que até já atuou em campanha eleitoral do atual prefeito.
Luiz Fernando Casagrande Pereira
Mesmo Luiz Fernando Casagrande Pereira, um nome respeitado nacionalmente, na academia e no mundo jurídico como expert em Direito Eleitoral, não se faz de rogado quando exalta Hotz. Tira o chapéu para Hotz.
O TCE, que ultimamente anda atuando com vigilância redobrada (ou estaria sendo melhor divulgado em suas ações?) proferiu uma decisão que, se cumprida, “aleija” quem não é milionário: o grupo condenado terá de devolver R$ 7.500.000,00 à Copel, pelo valor pago indevidamente.
