(Da Folha de S.Paulo)
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) retome a análise de uma propriedade rural localizada em Monteiro Lobato, no interior de São Paulo, para fins de reforma agrária. O processo foi interrompido sob o governo Jair Bolsonaro por razões políticas, de acordo com o órgão.
É MEU
A ação nasceu de uma disputa entre um herdeiro da propriedade e integrantes do movimento sem terra Acampamento Dirceu “Didi” Travesso, que ingressaram na fazenda em 2016. Eles afirmam que a área estava abandonada e pleiteiam seu uso p ara produção rural de subsistência.
PENSANDO BEM
Em 2018, o Incra manifestou interesse em incluir o imóvel no Programa Nacional de Reforma Agrária —mas, no ano passado, voltou atrás em sua decisão.
CHEFIA
“Com o início do novo governo, declaradamente desvinculado à pauta dos movimentos sociais, e com início da gestão de ex-oficiais das Forças Armadas Brasileiras, tivemos restrições severas em nosso ordenamento e determinação explícita para não realização de novas vistorias e paralisação dos processos em curso”, afirmou o órgão em ofício.