(Do Sismuc)
Em meio ao descontrole da pandemia em Curitiba, a gestão Greca publicou um novo decreto, o nº 975/2021, que substitui os decretos anteriores que tratavam do trabalho dos servidores públicos no período de emergência para enfrentamento da pandemia. O novo decreto trata do retorno ao trabalho presencial dos servidores com 65 anos ou mais e servidores com comorbidades, considerados grupo de risco para o novo coronavírus e que por isso estão afastados da atividade presencial.
O decreto nº 975/2021 prevê uma reavaliação de todos os casos de afastamento que estavam previstos anteriormente no decreto nº 430/2020, seja por idade ou por comorbidade, e atualiza as orientações para casos suspeitos de Covid-19.
Um dos artigos do decreto trata da convocação para o trabalho presencial dos servidores com 65 anos ou mais que já tiveram Covid-19. É uma situação grave que coloca estes trabalhadores em risco de reinfecção pela doença. Mesmo que o retorno só se dará após as duas doses de vacina e o período de cobertura vacinal, deve-se lembrar que são servidores de grupo de risco! Essa orientação desconsidera a falta de condições em ambientes com pouca ventilação, por exemplo, onde os servidores ficam totalmente expostos, além disso, a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados é um agravante para todos servidores.
Com relação aos casos suspeitos de Covid-19, o novo decreto reduziu para apenas cinco dias o período de afastamento, medida que não contribui para proteção da vida dos trabalhadores. Se o teste der resultado positivo, o servidor terá mais cinco dias de afastamento, completando 10 dias. Caso seja necessário estender a licença médica para além dos 10 dias, o servidor deverá apresentar novo atestado com o CID correspondente para complicações pertinentes da Covid-19. Pelo decreto nº 430/2020 o afastamento era direto de 10 dias. A nova norma não considerou a possibilidade do resultado falso negativo para o teste, situação que pode acontecer.
Para os servidores com idade igual ou superior a 65 anos que ainda não se vacinaram, a regra é comunicar a chefia imediata, assim como as gestantes. A chefia deverá avaliar o caso e pode determinar o trabalho remoto ou dispensa simples, exceto para os servidores municipais que atuam na SMS, Fundação de Ação Social (FAS), Defesa Civil e secretaria de Defesa Social e Trânsito (SMDT), que serão alocados em trabalhos administrativos, sem contato com o público.
De toda forma todo servidor que não tomar a vacina tem que justificar para a Prefeitura, enviando documento para Perícia Médica.
Reavaliação dos afastamentos por comorbidades
Ainda, conforme o novo decreto, os servidores afastados por comorbidades têm 20 dias úteis, a contar de 14 de junho de 2021, para encaminhar para a Perícia atestado médico atualizado comprovando o quadro grave de saúde.O prazo encerra em 9 de julho. Após esta data, o servidor que não apresentar a documentação para Perícia e não comparecer para o trabalho presencial poderá ter falta registrada e até relatório circunstanciado.Todo encaminhamento de documentos deverá ser feito pelo atendimento online da Perícia Médica, pelo Portal do Servidor.
O novo decreto trouxe também uma classificação das doenças que garantem o afastamento para que após a cobertura vacinal completa o servidor retorne para o trabalho.A classificação pode ser conferida no Anexo II do decreto.
Vidas em jogo
De acordo com especialistas, é necessário que entre 60% e 70% da população seja vacinada para que haja um controle maior da doença, o que não é o caso de Curitiba. O decreto mostra como a Prefeitura tem aderido cada vez mais a uma política de morte que nega a gravidade da pandemia, e a ciência, desconsiderando o baixo índice de vacinação da população – apenas 23% receberam a segunda dose da vacina – colocando em risco idosos com mais de 65 anos, trabalhadores com comorbidades e grávidas, que são considerados grupo de risco.
O SISMUC e o SISMMAC já enviaram um ofício (veja aqui) cobrando uma reunião com a Secretaria Municipal de Administração e Gestão Pessoal (SMAP) e com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para discutir a gravidade do decreto e o risco em que a Prefeitura está colocando os trabalhadores.
Enquanto a Prefeitura não dialoga com os sindicatos e com os trabalhadores, a orientação do SISMUC e do SISMMAC é para que todos os servidores que retornam ao trabalho exijam das chefias máscaras PFF2 para que os locais de trabalho se tornem mais seguros. O essencial é a vida!