Dentre as que podem ser eliminadas, há curiosidades, como aquela que declara o manacá flor oficial de Curitiba. E tem de ser utilizada em todos os atos oficiais da cidade. Será que o alcaide sabe disso?
O vereador Professor Euler (PSD) e assessores seus ocuparam-se em parte do recesso de fim de ano, fazendo um levantamento das leis que estão em vigor em Curitiba. O resultado foi objetivo: muitas delas são inócuas, ou caducas em função dês avanços tecnológicos e das atuais realidades econômico-sociais e culturais. O vereador propõe à Câmara o cancelamento dessa parafernália ainda legal, lembrando que de 1949 a 2019, Curitiba produziu 15.587 leis ordinárias. Um exemplo: há a lei que delimita a utilização do espaço de restaurantes com mais de 100 m2 dividido ao meio para fumantes e não fumantes. Essa determinação não faz mais sentido diante da Lei Antifumo em ambientes fechados. Nem faz sentido aquela outra que estabelece local para parada de bovinos destinado ao matadouro municipal…
P) Em linhas gerais, como foi o trabalho de identificar leis que não mais fazem sentido em Curitiba? Esse trabalho tomou-lhe muito tempo?
R) Tirando sábados, domingos e recessos, este número representa uma média de uma nova lei a cada dia em Curitiba nos últimos 72 anos. Esse acúmulo de leis ultrapassadas, confusas, desnecessárias, conflitantes ou inadequadas gera aos cidadãos um ambiente de insegurança jurídica e um grande receio de punições. Algo que pode ser facilmente evitado com uma revogação em massa de leis.
P) Quais os males que excesso de leis causa à cidade?
R) Excesso de legislação gera burocracia; ineficiência; excesso de ineficiência gera despesa; excesso de despesa gera excesso de burocracia gera pobreza. Se queremos cidades, estados e país ricos, desburocratizar é preciso e, para isso, revogar é essencial.
Existem leis em nossa cidade que simplesmente não tem mais qualquer sentido, porque são extemporâneas. É o caso da lei que determina o local de parada do gado para o matadouro municipal. Existe uma outra que cria a granja municipal.
P) Nos dias de hoje, há leis que podem soar como absurdo…
R) Tem lei que continua em vigor, mas conflita com outras normas: um exemplo típico é a lei que determina que os restaurantes com mais de 100 m2 tenham em seu salão metade da área para fumantes e metade da área para não fumantes.
Eu fico pensando no dono de restaurante quando ele fica sabendo que esta lei ainda é válida, que ela ainda está em vigor. Ele sabe que ninguém vai fumar dentro do restaurante, porque tem a lei antifumo, que proíbe as pessoas de fumarem em recinto fechado…mas ao mesmo tempo ele vê uma outra lei que manda ele reservar metade da área do restaurante para fumantes. Coitado do dono do restaurante…
É pra ficar louco, né? O que ele faz? Obedece esta lei antiga que perdeu completamente o sentido? É óbvio que não, mas ao mesmo tempo ele vai pensar: estou descumprindo uma lei. Então o que é preciso fazer? Com certeza revogar aquilo que está ultrapassado e se tornou inútil ou até prejudicial.
“TODOS OS EDIFÍCIOS DE CURITIBA SÃO OBRIGADOS A TER FORNO PARA INCINERAR O LIXO…”
P) Cite, por favor, algumas das leis que não mais fazem sentido, e que estão nessa relação de 3 mil que têm de ser “extintas”.
R) Existe uma lei que ainda está em vigor e que determina que todos edifícios de Curitiba precisam ter um forno para incineração de lixo. Se isto era uma prática comum na década de 50 ou 60, hoje em dia é completamente indesejável. Fora a questão ambiental de queimar lixo, ainda tem o risco de causar incêndios nos prédios…bem, mas esta lei ainda está em vigor.
O fiscal da Prefeitura deve fazer o quê, neste caso? Cobrar o síndico do edifício para que tenha um incinerador de lixo, como manda a lei ou simplesmente ignorar isto? Por bom senso, eu acho que deve ignorar a lei…mas se existe uma lei para não ser aplicada, o que se deve fazer com ela? Com certeza precisa ser revogada. Então, é exatamente isto que eu estou propondo.
“HÁ UMA LEI QUE DECLARA O MANACÁ FLOR OFICIAL DE CURITIBA. E TODOS OS EVENTOS OFICIAIS TERIAM QUE SER ADORNADOS COM MANACÁ… QUEM CONHECE O MANACÁ”
Tem uma lei que declara o Manacá como a flor oficial de Curitiba. Você conhece o Manacá? Sabia que ela é a flor oficial da nossa cidade? Eu até entendo que toda cidade, estado e país possuam seus símbolos e não tenho nada contra isto.
O problema é que esta lei também determina que todos os eventos oficiais do município tenham que ser obrigatoriamente adornados com Manacás.
Eu tenho certeza que nem a Prefeitura sabe da existência desta lei e, mesmo que soubesse, obrigar que todos eventos oficiais da cidade sejam adornados com Manacás…isto é um absurdo. É algo que gera um custo e obrigação desnecessários e que precisa ser revogado!
P) Essa deve ser uma das leis completamente caducas. Na linha da curiosidade, cite outras…
R) É , e não para por aí: tem lei que obriga que todo estabelecimento noturno com pista de dança tenha música ao vivo pelo menos duas vezes por semana; tem lei que obriga que os feirantes concedam um desconto de pelo menos 20% em relação aos preços praticados no mercado; tem lei municipal que diz em seu texto que o deficiente não é uma pessoa normal; tem lei que obriga que todas as obras inauguradas tenham uma placa com o nome do Prefeito e dos vereadores; tem lei que trata de usinas e armas nucleares e loco atômico, que a partir da Constituição de 1988 passaram a ser assuntos de competência federal…
P) E a questão dos imóveis doados pelo município?
R) É o caso de leis de décadas atrás, que doam imóveis do município (se as doações já se efetivaram, não precisa mais das leis; se não se efetivaram, é preciso rever se isto ainda é um interesse da cidade).
Ou seja, há absurdos e anacronismos de todos os tipos possíveis e imagináveis. E o que tem que ser feito com tudo isto? Tem que ser eliminado, tem que ser revogado! Esta é a proposta.
“CONCLUIMOS QUE TRÊS MIL LEIS PODEM SER REVOGADAS”
P) Como se desenvolveu esse trabalho de garimpagem do legal necessário, separando-o daquilo que é totalmente dispensável hoje em dia?
R) Durante cerca de 3 meses, junto com a minha equipe, eu analisei cada uma das 15.587 leis produzidas em Curitiba entre 1948 e 2019. Nós trabalhamos inclusive durante o recesso parlamentar, para poder dar conta deste enorme trabalho e, no final, selecionamos 3000 leis que são claramente revogáveis.
A comissão que será criada para analisar este nosso trabalho terá a função de verificar se concorda com a revogação destas 3000 leis que eu selecionei e algo mais importante: esta comissão poderá sugerir também que outras tantas leis sejam acrescentadas ao projeto, com a intenção de revogar uma quantidade ainda maior de normas municipais.
P) Você cita muito o futebol, com suas regras simples, em comparação com a parafernália de leis. Explique…
R) Eu costumo fazer uma comparação: o futebol é um esporte muito popular e difundido em todo o mundo porque tem poucas regras e regras simples e fáceis de serem cumpridas.
Você fala pra pessoa: aquele retângulo ali é o campo de futebol, esta aqui é a bola, aqueles retângulos verticais são os gols. Você só pode jogar com a bola dentro do campo e o objetivo é chutar a bola com os pés pra ela entrar no gol adversário. Os únicos que podem pegar a bola com a mão são os goleiros.
Depois disso, é só colocar as pessoas pra jogar e pronto! São poucas regras e claras. Se o futebol tivesse um monte de regrinhas impedindo o desenrolar do jogo, ele se tornaria um esporte chato. Em uma cidade também é assim: se você tem muitas leis, você dificulta tudo para as pessoas e torna a vida delas mais difícil, desagradável até. Por isto precisamos disto que eu costumo chamar de “lipoaspiração legislativa”…
Tem uma expressão em latim que norteou o estilo de muitos poetas do Arcadismo, que é o “inutilia truncat”, ou seja, corte o inútil. A ideia desta revogação em massa de leis é justamente esta: cortar aquilo que trunca a vida das pessoas em nossa cidade.
“PRECISAMOS FAZER UMA LIPOASPIRAÇÃO NAS LEIS, AQUELAS QUE TRUNCAM A VIDA DAS PESSOAS NA CIDADE”
P) Você, então, não partilha da visão segundo a qual o parlamentar deve fazer leis, em primeiro lugar?
R) Um costume equivocado é medir a qualidade do trabalho de um parlamentar pela quantidade de Projetos de Lei que ele apresenta durante o mandato.
Talvez com o anseio de mostrar serviço, muitos vereadores em todo o país acabam elaborando e propondo diversos projetos de qualidade ou utilidade questionáveis.
A consequência disso é que a principal função dos membros do Poder Legislativo, que é fiscalizar o Executivo, fica em segundo plano, o que é muito preocupante.
INFLAÇÃO LEGISLATIVA
Por Professor Euler, vereador
O doutrinador Rogério Greco, atualmente secretário de segurança pública de Minas Gerais, em um de seus livros, ele diz que existe no Brasil existe uma inflação legislativa.
Segundo ele, isto causa o efeito exatamente oposto ao que se pretende: com tantas leis, as pessoas passam a não ter mais conhecimento de todas as regras que precisam seguir e acabam não obedecendo boa parte delas.
Então o excesso de leis acaba causando o mesmo efeito da chamada anomia, que é quando não se tem lei alguma. Bem, eu dei um nome fantasia a este meu projeto para eliminar 3000 leis ordinárias de Curitiba. Eu chamo de Revoga Brasil, porque a ideia é que isto não permaneça apenas aqui, mas que seja algo capaz de inspirar vereadores em todo o país para fazerem algo similar em seus municípios.
A análise e futura aprovação deste projeto serão um marco não apenas aqui em Curitiba, mas um exemplo a ser seguido por Câmaras de todo o Brasil. Neste sentido, a imprensa tem um papel fundamental, que é divulgar esta iniciativa, para que ela realmente se alastre. Por este motivo, agradeço muito a oportunidade que vocês me deram para poder falar a respeito desta ideia de revogação em massa de leis em nossa cidade.