A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal a prorrogação por 60 dias do inquérito que investiga se Renan Calheiros recebeu propina para agir em favor dos interesses do empresário Richard Klien, da Multiterminais, gigante do setor de portos, quando era presidente do Senado. Os autos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República e a decisão caberá à ministra Rosa Weber, relatora do caso.
Os investigadores suspeitam que os repasses foram vinculados à aprovação de duas medidas provisórias, uma editada em 2012 e outra em 2013. A primeira, conhecida como MP dos Portos, alterou o marco regulatório do setor, abrindo mais espaço para empresas privadas e modificando regras trabalhistas. A segunda ampliou a desoneração da folha de pagamentos de 14 setores da economia e permitiu que a contribuição patronal do INSS, de 20% sobre os salários dos funcionários, fosse trocada por uma alíquota que varia de 1% a 2% sobre o faturamento bruto.
A volta da Comissão do Orçamento.
A Comissão Mista de Orçamento deve voltar a funcionar na terça-feira, 9. No ano passado, os grupos dos deputados Rodrigo Maia, do DEM, e Arthur Lira, do Progressistas, atual presidente da Câmara, não chegaram a um acordo sobre quem ocuparia a presidência do colegiado. Lira queria indicar a deputada Flávia Arruda, do PL, e Maia defendia a escolha do deputado Elmar Nascimento, do DEM. Sem consenso, a comissão que discutiria a proposta do Orçamento 2021 não foi instalada . Pela Constituição, o texto deveria ter sido aprovado em dezembro. A Comissão de Orçamento tem a atribuição de examinar e emitir pareceres sobre as receitas e despesas do governo – para 2021, o Planalto estima um gasto de 1,5 trilhão de reais.
A reação bolsonarista contra as redes sociais.
A decisão do YouTube de tirar do ar o canal Terça Livre, na última quinta-feira, 4, provocou revolta entre deputados ligados ao presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares, em sua maioria do PSL, buscam agora uma forma de enquadrar a plataforma de vídeos pela atitude que consideram “autoritária” .
Os bolsonaristas também pretendem encontrar maneiras de coibir a moderação dos conteúdos publicados em redes sociais, como o Twitter. Aliada de primeira hora do Palácio do Planalto, a deputada Carla Zambelli, cotada para assumir a Secretaria de Comunicação da Câmara, foi na última semana ao Ministério Público Federal para pedir a adoção de providências contra o YouTube em razão do que chama de censura ao canal do blogueiro Allan dos Santos.
Em outra frente, a deputada Caroline de Toni, do PSL de Santa Catarina, protocolou projeto de lei na sexta-feira, 5, com o objetivo de responsabilizar as plataformas digitais por suas medidas de moderação de conteúdo.
(DA revista Crusoé)