Um mês após tomar posse, Kassio Marques será submetido ao primeiro teste de fidelidade à família Bolsonaro. Integrante da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, o novo ministro deve participar do julgamento do habeas corpus de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. A sessão virtual está agendada para o período entre 4 e 11 de dezembro.
Na deliberação, os ministros votarão para manter ou derrubar a decisão de Gilmar Mendes que garantiu prisão domiciliar a Queiroz e a sua mulher, Márcia Aguiar. Os dois são alvos de denúncia do Ministério Público pela operação de um esquema de “rachid” no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj. De perfil garantista, Kassio Marques demonstrou, nas primeiras sessões das quais participou, alinhamento às posições de Gilmar e Ricardo Lewandowski.
Na estreia, por exemplo, seguiu o voto de Gilmar, impondo uma derrota à Lava Jato — na ocasião, a Turma decidiu retirar a investigação que mira o promotor Flávio Bonazza das mãos do juiz Marcelo Bretas, responsável pela operação no Rio de Janeiro.
2 – A intermediação da propina
Ao denunciar o conselheiro afastado do Tribunal de Contas da Paraíba, Arthur Cunha Lima, a Procuradoria-Geral da República, PGR, narra como ele se valeu de um escritório de advocacia para receber propina de uma organização social que mantinha contratos com o governo estadual. A acusação é um desdobramento da Operação Calvário que mira desvios nas áreas de saúde e educação da Paraíba e que resultou na prisão, em dezembro de 2019, do ex-governador Ricardo Coutinho, do PSB. Segundo a denúncia assinada pela subprocuradora Lindôra Araújo, entre junho de 2017 e junho de 2019, o conselheiro por meio do advogado Diogo Mariz “solicitou e recebeu vantagem indevida do empresário Daniel Gomes da Silva para votar de forma favorável à organização social Cruz Vermelha Brasileira”.
A OS mantinha contratos milionários com o governo da Paraíba na gestão de Coutinho. A denúncia foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça em 19 de outubro e era mantida em sigilo desde então. Além de Cunha Lima e Coutinho, foram denunciadas outras quatro pessoas. Em 27 de outubro, Cunha Lima foi alvo de busca e apreensão na nona fase da Operação Calvário.
3 – Sigilo em ação contra tucano
A juíza Luiza Barros Verotti, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, decretou sigilo na ação de enriquecimento ilícito que bloqueou os bens do ex-governador paulista Geraldo Alckmin, do PSDB, por suposto caixa dois da Odebrecht na campanha de 2014. A ação foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo em setembro de 2018, quando o tucano havia deixado o governo do estado para disputar a presidência da República. No ano seguinte, a Justiça paulista acolheu o pedido do promotor Ricardo Manuel Castro e bloqueou os bens de Alckmin.
4 – Maia e Alcolumbre de olho
O plenário do Supremo Tribunal Federal inicia, em 4 de dezembro, o julgamento de uma ação movida pelo PTB, comandado por Roberto Jefferson, para impedir uma eventual tentativa de reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. O processo tramita sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. A deliberação ocorrerá no plenário virtual. Neste modelo, os ministros têm uma semana para inserir os votos na plataforma do STF. Não há, entretanto, discussão na sede da corte ou por videoconferência.
(Da revista Crusoé)