O pedido que resultou na decisão de Marco Aurélio Mello de libertar
André Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos principais chefes da
facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC, foi apresentado
pelo escritório de um advogado que até o início deste ano era assessor
do gabinete do ministro no Supremo Tribunal Federal. O ex-assessor de
Marco Aurélio, Eduardo Ubaldo Barbosa, que em fevereiro se despediu da
equipe de Marco Aurélio no STF, não aparece assinando o pedido. Quem
assina é a sócia dele, Ana Luísa Gonçalves Rocha. Eduardo e Ana Luísa
são sócios do escritório Ubaldo Barbosa Advogados, com sede na Asa
Norte, em Brasília. Em 17 de fevereiro passado, Eduardo Ubaldo Barbosa
postou nas redes sociais uma mensagem de despedida e agradecimento pelos
dois anos de experiência no gabinete de Marco Aurélio. “Após biênio de
riquíssimo aprendizado, despeço-me dos colegas que fizeram deste período
no Supremo mais do que uma experiência profissional. Na foto, à guisa de
agradecimento, assessores de ontem e de hoje do gabinete do ministro
Marco Aurélio. Até a próxima”, escreveu ele em seu perfil no Instagram.
2. “Disputa” entre mãe e filha. O Ministério Público de Contas de São
Paulo identificou uma série de irregularidades no processo de
contratação, pelo governo João Doria , de uma empresa para fornecer
profissionais de enfermagem ao estado por 34 milhões de reais. Além de
identificar um possível sobrepreço no contrato, o MP descobriu que a
contratada Assistenza tem capital de 3 mil reais, conta com apenas dois
funcionários e foi escolhida sem licitação após uma pesquisa de preços
que tinha como concorrentes mãe e filha. A empresa derrotada Salus, que
ofereceu um orçamento de 40 milhões de reais, é presidida por Adriana
Marostica, mãe da dona da Assistenza, Thalita Marostica. Até fevereiro,
ambas as empresas declaravam endereço no mesmo prédio. Adriana, além
proprietária da firma derrotada, também tem um vínculo empregatício de
40 horas semanais com a firma cuja dona é a filha. Além disso, uma outra
sócia da empresa vitoriosa, Roberta Barros, aparece como contato da
empresa derrotada em seu cadastro na Receita Federal.
3. “Tiro, porrada e bomba”. Rivalidades e confrontos por poder e espaço
político fazem parte da rotina do Congresso. Mas, desde setembro, um
embate praticamente monopoliza a articulação de deputados e senadores :
a disputa pelo comando da Comissão Mista de Orçamento, a CMO. O
colegiado tem a atribuição de examinar e emitir pareceres sobre as
receitas e despesas do governo – em 2021, o Planalto estima um gasto de
1,5 trilhão de reais. A instalação da CMO para início dos debates sobre
o orçamento deveria ter ocorrido há quase três semanas, mas foi adiada
duas vezes, em razão da guerra pela presidência da comissão. E não é só
o controle do colegiado que está em jogo: o confronto tem reflexos
diretos nas eleições para as presidências da Câmara e do Senado,
marcadas para fevereiro.
4. 5. A volta do discurso nacionalista na Argentina. O governo de
Alberto Fernández e da vice-presidente Cristina Kirchner ordenou a
reimpressão dos mapas do país, que em breve passarão a ser usados nas
escolas. No novo desenho — que na Argentina só pode ser impresso com
autorização oficial —, a Antártida, onde os argentinos acreditam ter
direito a um território, será retratada com outra escala, para parecer
maior na imagem. O mapa agora é chamado de “bicontinental”, por englobar
a América e a Antártida. Os argentinos também ampliaram a fatia da
plataforma continental oceânica. Somando o que se ganhou no gelo e no
mar, o território do país foi expandido em 1,7 milhão de metros
quadrados — uma área maior que a do estado do Amazonas. A nova geografia
é o resultado de leis aprovadas no meio do ano. Com a chancela dos
parlamentares, criou-se um Conselho Nacional Assessor de Políticas sobre
as Malvinas. O governo também prometeu impor sanções a quem praticar
pesca ilegal em águas argentinas, que agora abrangem uma área muito
maior e inclui ilhas como as Malvinas (ou Falklands, para os
britânicos).
NACIONAIS: ESCRITÓRIO DE EX-ASSESSOR PEDIU E MARCO AURÉLIO CONCEDEU HC
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