Reclama: PMC não cumpre decisão judicial, e que são “inúmeras” as irregularidades cometidas pela Prefeitura no andamento de obras da empreiteira na Linha Verde.
Ampliam-se as áreas de conflito judicial com a Prefeitura Municipal de Curitiba na atual gestão Rafael Valdomiro Greca de Macedo. Agora, por exemplo, a Municipalidade está sendo intimada a indenizar a Terpasul Construtora de Obras Ltda. pelos danos financeiros sofridos pela empresa em decorrência das obras dos lotes 3.1, 3.2 e 4.1 da Linha Verde Norte.
O processo judicial está no valor de 200 milhões de reais – o montante chega a este total por conta de inúmeras irregularidades cometidas pela Prefeitura ao longo da execução das obras.
Ontem, 28, um procurador da Prefeitura, pedindo “o maior anonimato possível”, admitiu que “uma bomba de hidrogênio envolve o prefeito Greca, com efeitos imensuráveis para si ou para seu sucessor, com essa nova encrenca na área das obras públicas, isso se já não bastassem tantas outras…”
Em tom sarcástico, o maduro procurador perguntou: “Será que o GG garantirá a ‘parlamentação’ capaz de enrolar a questão em esferas judiciais? Afinal, ele tem notória experiência na área e é o conselheiro privilegiado do alcaide…
ENTENDA AS RECLAMAÇÕES
As reclamações que compõem a ação judicial são muitas. Envolvem serviços já realizados, desvios de tráfego não contemplados em planilhas orçamentárias, projetos refeitos pela própria empresa Terpasul (que venceu as licitações para executar os trechos da Linha Verde Norte) … entre os itens que compõem a ação judicial.
Um perito de ampla e respeitada história profissional, que examinou todo o quadro, a pedido da Terpasul, (cujo nome pede seja omitido “por ora”) assim se manifestou à Coluna:
– Somados a todos os itens, descritos detalhadamente na ação através de demonstrações financeiras e cálculos feitos pela perícia, estão obviamente multas, reajustes e correções. Tudo é legítimo e, cabe dizer, no mínimo justo perante tudo o que a PMC fez contra o andamento das obras e à própria empresa.
DESRESPEITO À JUSTIÇA, SURGE NOVA LICITAÇÃO
Vale lembrar que a Prefeitura rescindiu unilateralmente os 3 contratos, desrespeitando mandados judiciais, entregou simplesmente um dos lotes à segunda colocada na licitação e, não bastasse tudo isso, agora (dia 19 de junho) publica Edital para fazer nova licitação para o trecho 3.2.
Para se ter uma ideia da gravidade das ações irregulares da PMC frente à Linha Verde, cabe pontuar uma questão específica sobre este atual Edital: a Prefeitura se vale de um projeto de terceiros e o usa indevidamente nesta nova licitação para a trincheira em questão (Fulvio Alice).
TOTAL IRRESPONSABILIDADE
Além dessa incoerência, projetos inexequíveis nos três lotes, notificações contra a empresa sem justa causa, falta de resposta e de aditivos contratuais e falta de pagamento à Terpasul sobre serviços já executados “são algumas das barbáries cometidas pela Prefeitura no âmbito da Linha Verde “, assinala o perito.
Em resumo, por irresponsabilidade da Prefeitura a empresa Terpasul enfrentou diversas dificuldades e adversidades para conseguir executar as obras, conforme explicam fontes da empresa. São problemas de projeto, incompatibilidades entre eles e as planilhas orçamentárias, falta de resposta da PMC…
MEMÓRIA DO NONSENSE
“Tudo sempre foi comunicado à PMC, que nada fez para sanar seus erros”, diz à Coluna, MDFG, engenheiro atuante no IEP, que estuda a questão Terpa versus PMC, com vistas a futura tese acadêmica. E, como esclarece, “também para compor o arquivo da Memória da Engenharia Paranaense, em organização”.
E um funcionário da Terpa, autorizado a falar à Coluna, desabafou: “Lamentável que a Prefeitura nada fez enquanto talvez fosse mais fácil resolver a situação. Agora, resta ao Município ser citado. Se a atual gestão vai fazer valer o que está determinado em justiça, porém, é outra questão… “