LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA
Especialista em direito eleitoral, professor de pós graduação.
A decisão é do Senado, ainda precisa passar pela Câmara com quórum de emenda constitucional, de 308 votos, e ainda não está assegurada se é boa ou ruim (a emenda). Ninguém pode saber se em novembro ou dezembro a situação estará melhor ou pior do que em outubro. Acho prematura essa alteração, acredito que a competência deveria ficar com os juízes eleitorais município a município, conforme a situação de cada um no momento da eleição.
Em algumas cidades, como Curitiba, pode ser que tenhamos uma segunda onda pior em dezembro, da pandemia. Sou contra a decisão se dar neste momento, via emenda. Deveria ser entregue aos juízes eleitorais de cada um dos municípios que enfrentam a pandemia com diferentes consequências locais. Não podemos comparar Manaus com Guarapuava, por exemplo. Mas é o que temos neste momento.
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“DECISÃO MOSTRA LEGISLATIVO IDEAL”
CAROL CLÈVE
Presidente da APRADE (Associação Paranaense de Advogados Eleitorais)
A Emenda Constitucional n. 18/2020, aprovada, na data de ontem, pelo Senado Federal através de expressiva maioria é o exemplo de como devem funcionar os debates legislativos. A redação dessa emenda é resultado de intenso diálogo entre Justiça Eleitoral, Congresso Nacional, Juristas e especialistas em saúde.
Embora discorde de um ponto ou outro, sou favorável à aprovação desta emenda (que traz alterações tão somente para este cenário de crise sanitária) por alguns motivos: (i) o adiamento está pautado na ciência. Inclusive, já consta a solução a ser tomada se, eventualmente, houver o crescimento da curva de contágio em determinada localidade; (ii) preserva a saúde pública, mas, ao mesmo tempo, ao manter a eleição para 2020, preserva as instituições democráticas – sobretudo em relação à proposta oportunista de prorrogação de mandatos e unificação das eleições.
LUTAR PELA PEC
Em síntese, essa emenda constitucional é positiva e devemos trabalhar para que, agora, seja aprovada na Câmara dos Deputados, onde ainda não há consenso acerca do adiamento.
Por fim, afirmo que, em nome da democracia e da segurança jurídica, as eleições devem acontecer este ano (estudos confirmam que quanto mais a sociedade participar de frequentes ciclos eleitorais maior será o amadurecimento democrático daquela sociedade) e as decisões em relação ao processo eleitoral precisam ser tomadas até o final deste mês.
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“LIDERANÇA E BOM SENSO DO PRESIDENTE DO TSE”
THIAGO PAIVA DOS SANTOS
Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e Ouvidor Regional Eleitoral do Paraná
A aprovação pelo Senado Federal de Proposta de Emenda à Constituição, propondo nova data para a realização das eleições traz uma luz ao debate democrático no âmbito municipal em 2020 – o ano do combate à COVID-19, especialmente porque confirma as eleições nesse ano, preservando o prazo dos mandatos, e ao mesmo tempo, alguma segurança sanitária aos envolvidos no processo eleitoral.
A ocorrência das eleições na data original de 4 de outubro estava envolta em incertezas diante da possibilidade de aglomerações em eventos característicos de qualquer processo eleitoral, o que exigia cautela diante do cenário de pandemia que estamos vivenciando.
DEBATE FOI EXTENSO
Sob a liderança e o bom senso do presidente do TSE, Ministro Luís Roberto Barroso, houve extenso debate sobre como manter um processo democrático em tempos de crise sanitária, de modo a conciliar a proteção à vida das pessoas com a vida da nossa jovem democracia.
A definição, pela proposta do Senado Federal, para a realização das eleições em 1º turno em 15 de novembro, e em 2º turno em 29 novembro, é a primeira resposta desse debate. O texto aprovado representa também um alento, porque assegura a realização do processo democrático, sem prejuízo à data ordinária do término dos mandatos e assegura a eleição de novos representantes, a tempo de uma ligeira transição, mantendo-se o voto periódico.
MAS VAI CONTINUAR
O debate ainda não está encerrado; sendo o nosso Parlamento composto de duas casas legislativas, o texto depende de aprovação também pela Câmara dos Deputados, que poderá alterá-lo, oferecendo também boas e novas ideias para aprimoramento da PEC, o que é esperado e típico da sua competência legislativa.
Contudo, a data proposta evita nesse momento a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, o que atingiria cláusula pétrea da Constituição – que prevê o limitado mandato de 04 anos, e, também, sepulta, por ora, a perniciosa proposta de unificação de todas as eleições do país, prejudicial à fluidez da regular disputa democrática e à diferença existente nos debates de âmbito nacional e municipal.
PODE MUDAR DATAS
Dentre as medidas aprovadas pelo Senado, destacamos a possibilidade do TSE, de ofício, ou mediante pedido do presidente de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alterar as datas de 15 de novembro, em 1º turno, e em 29 novembro, em 2º turno, para a realização da eleição em determinado município quando a sua realidade sanitária não permitir, desde que redesignada para ocorrer até 27 de dezembro, permitindo alguma flexibilidade.
Embora a unidade nacional sempre tenha sido a marca da Justiça Eleitoral desde a sua primeira criação em 1932, a autorização para realização de eleições em datas diferentes atende a uma situação excepcional, que somente pode ocorrer pelas variações de índices no enfrentamento à pandemia num país de dimensões continentais como o Brasil.
REORGANIZA CALENDÁRIO
A Proposta do Senado ainda reorganiza o calendário eleitoral, diante da data pré-fixada, confirmando os prazos que já ocorreram, garantindo uma futura segurança jurídica aos eleitores e candidatos, se aprovada pelo Congresso.
A possibilidade de realização de eleições seguras em época de pandemia, também é fruto do preciso trabalho desenvolvido pela Justiça Eleitoral ao longo da sua história, que ainda nos anos de 1980 organizou o cadastro eleitoral de forma eletrônica, e, inclusive em 2019, concluiu o projeto de cadastro biométrico de todos os mais de 8 milhões de eleitores no Estado do Paraná. A informatização possibilitou o atendimento remoto durante a pandemia de mais de 56 mil eleitores, e de 2 milhões de eleitores que já baixaram o aplicativo e-Título para telefones celulares.
SEGURANÇA E AGILIDADE
Também a informatização do processo de votação através da urna eletrônica, iniciada em 1996, hoje nos oferece a segurança e agilidade para o voto, sem a formação de grandes filas, e também a rapidez para apuração do resultado, que sem interferência humana para a contagem física de milhões de votos, pode entregar após o encerramento da votação, o resultado das urnas, essencial especialmente nessa época de pandemia.
Em toda essa história, apesar das agruras impostas pela pandemia, está vencendo o bom senso, unindo a proteção à saúde das pessoas e a manutenção da participação popular através da realização regular de eleições, que junto ao trabalho desenvolvido pela Justiça Eleitoral, torna nossa democracia mais forte e viva.
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“É QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA”
CAROL ARNS
Pré-candidata a prefeita de Curitiba pelo Podemos
Respondo à sua pergunta dizendo:
Sou totalmente a favor do adiamento das eleições deste ano. Essa é uma questão de saúde e não política. A Sociedade Brasileira de Infectologia, em reunião com o TSE, recomendou a transferência das eleições municipais para novembro e devemos seguir essa orientação. Isso foi acatado pelo Senado e eu espero que a Câmara dos Deputados caminhe no mesmo sentido.
Vivemos a maior pandemia da história recente e o nosso pensamento, nesse momento, tem de ser salvar vidas. Essa é a prioridade.
Isso beneficia candidatos que estão fora do poder ou só dá um grande empurrão à candidatura dos atuais prefeitos?
A alteração do calendário eleitoral vai beneficiar a todos, candidatos e eleitores. Teremos mais segurança para realizar as eleições, passado o período mais crítico da pandemia, e um pouco mais de tempo para focar na nossa cidade como um todo, porque hoje toda a atenção está voltada para a saúde. A dilatação do prazo vai permitir que a gente faça uma reflexão maior sobre Curitiba, principalmente porque 2021 será um ano de muitos desafios para a cidade, que vai enfrentar problemas econômicos e sociais, consequência direta do período que estamos vivendo agora.
Qual a sua opinião sobre as cidades que estarão em novembro ainda em pandemia, deverão ter eleições?
Precisamos seguir a recomendação da comunidade científica e nesse momento ela acredita que será possível, sim, realizar eleições municipais em todos os municípios em novembro. A eleição é o exercício maior da democracia e deve ser realizada, ainda que tenhamos de tomar todos os cuidados exigidos para garantir a saúde das pessoas.
OUTRAS OBSERVAÇÕES
Temos um cenário totalmente novo, que deve, obrigatoriamente, ser considerado nos planos de governo, em projetos de curto, médio e longo prazos para Curitiba. Nós já estamos trabalhando nisso, fazendo estudos e direcionando nosso planejamento nesse sentido, porque não será possível enfrentar esses desafios com um simples arranjo matemático, vai ser preciso apresentar soluções inteligentes, inovadoras e conectadas com a realidade e necessidade da população. E que possam ser implementadas de fato, coerentes com o orçamento do município e com impacto para atender a população.
O governo municipal será imprescindível para a geração de empregos, para a articulação política a favor do setor produtivo e de todos os curitibanos e nós estaremos prontos para isso.
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“SENADO NÃO ACEITOU PRESSÕES”
NEY LEPREVOST
Pré-candidato a prefeito pelo PSD
O Senado resistiu bravamente a pressão dos atuais prefeitos que querem as eleições o quanto antes. Espero que a Câmara demonstre respeito ao povo brasileiro e aprove a mudança das eleições para a segunda quinzena de novembro.
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“MUDANÇA BENEFICIA O ELEITOR”
FERNANDO FRANCISCHINI
Pré-candidato a prefeito de Curitiba
O Congresso Nacional foi sensível neste momento em que vivemos uma crise sanitária sem precedentes. O foco principal é o combate à pandemia, a proteção à vida. A eleição não pode se sobrepor ao enfrentamento ao Covid-19. O Congresso está agindo de forma correta. A eleição acontecerá quando houver segurança para as pessoas.
Sobre quem se beneficia, acredito que, em primeiro lugar é o eleitor, que poderá analisar melhor as propostas de todos os candidatos. Não acredito que quem está na administração municipal se favoreça com isso, até porque temos visto uma sucessão de erros na atual gestão que tem resultado, infelizmente, em mortes. Estão sendo tomadas decisões equivocadas, como, por exemplo, o estranho repasse de R$ 200 milhões para os milionários empresários do transporte público. Ou a tomada de empréstimo de R$ 60 milhões para fazer asfalto. O prefeito ainda mandou fechar 30% das unidades básicas de saúde prejudicando muito a população.