Mas prorrogação de mandatos está fora de cogitação, opina a presidente do IPRADE.
A advogada Carol Clève, presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE), tem opinião segura sobre o pleito municipal previsto para outubro, e que será, se sabe, transferido de data em face da pandemia:
– O que posso assegurar é que, entre os estudiosos do Direito Eleitoral, há um consenso: trabalhar com a possibilidade de prorrogação dos mandatos dos atuais Prefeitos e Vereadores não deve ser uma opção.
Aliás, o próprio Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Luis Roberto Barroso, já sinalizou nesse sentido.
A dirigente do IPRADE – instituição que engloba não apenas advogados, mas especialistas em Direito Eleitoral – como servidores da justiça, magistrados e membros do Ministério Público -, chega a arriscar um palpite: eleição será no primeiro domingo de dezembro.
AINDA INDEFINIDA
A seguir, a entrevista de Carol:
“O que é certo é que ainda não há definição sobre a data das eleições municipais. Todavia, ao que tudo indica, o pleito deve acontecer entre novembro e dezembro. Se tivesse que apostar, diria que as eleições serão marcadas para o primeiro domingo de dezembro (06/12). O que posso assegurar é que, entre os estudiosos do Direito Eleitoral, há um consenso: trabalhar com a possibilidade de prorrogação dos mandatos dos atuais Prefeitos e Vereadores não deve ser uma opção. Aliás, o próprio Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Luis Roberto Barroso, já sinalizou nesse sentido.”
TODOS POR ESTE ANO
Em seguida, disse Carol Clève:
– Em síntese: O TSE, com conjunto com o Congresso Nacional, está trabalhando para que as eleições aconteçam ainda neste ano. Isso porque, uma vez concluído o processo eleitoral em 2020, os eleitos poderão tomar posse em janeiro de 2021.
– Quando afirmo que, tanto TSE quanto Câmara dos Deputados e Senado Federal (que formam o Congresso Nacional), “estão trabalhando”, estou a dizer que essas instituições estão fazendo de tudo para viabilizar a realização das eleições municipais 2020 de modo a compatibilizar a preservação da saúde pública com a manutenção do calendário eleitoral.
Para tanto, o TSE e o CN constituíram grupo de trabalho para estudar especificamente os impactos da pandemia nas eleições.”
ELOGIO AO DIÁLOGO
– Além do diálogo entre instituições e da formação dos grupos de trabalho, vale informar que tem havido constante diálogo do Min. Barroso, do Senador Davi Alcolumbre e do Deputado Rodrigo Maia com especialistas da área da saúde. Todas as informações colhidas e recomendações dadas por esses especialistas auxiliarão na elaboração da melhor estratégia para o dia da votação. Por exemplo: pensa-se em ampliar o horário de votação até às 20h e reservar horários específicos para que determinados grupos votem, opinou Carol.
A presidente do IPRADE garantiu que “até o final deste mês devemos saber o que acontecerá. O ideal é que a emenda constitucional que cuide da alteração do calendário eleitoral (i) transfira a data do pleito para este ano ainda; (ii) tenha dispositivo específico estabelecendo a manutenção dos demais prazos já consumados (a exemplo da filiação e prazos de desincompatibilização…); e (iii) e delegue – expressamente – ao TSE poderes para regulamentar outros temas ligados ao processo eleitoral.
Obs.: Tendo em vista que a data da eleição está prevista na Constituição Federal, a alteração deve ser feita através de emenda constitucional”.