Deputado Goura: ilha estaria em “situação caótica”
Deputado Goura: ilha estaria em “situação caótica”
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promove, nesta segunda-feira (1), às 9h30, a primeira audiência pública on-line para debater o Projeto de Lei 262/2020, que altera a Lei nº 16.037/2009 e cria novos planos de Controle Ambiental e de Uso e Ocupação do Solo. O PL 262 tramita em regime de urgência.
A primeira discussão para a votação também acontece na sessão remota desta segunda-feira.
A audiência é uma iniciativa da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção dos Animais e da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Alep. Goura (PDT) e Tadeu Veneri (PT) são os presidentes das duas comissões, respectivamente.
“A principal questão é que o PL está sendo colocado como condicionante para a atuação do Estado, o que não é uma verdade necessária. O Poder Público há muitos anos tem demonstrado ausência de atuação e desinteresse pela Ilha, levando a situação caótica em que se encontra”, disse o deputado Goura, que critica a falta de participação democrática da população na elaboração do PL.
ALTERAÇÕES NA LEI
O projeto propõe alterações na Estadual 16.037/2009, que “dispõe que a Ilha do Mel, situada na baía de Paranaguá, Município de Paranaguá, constitui região de especial interesse ambiental e turístico do Estado do Paraná, conforme especifica”.
Entre as mudanças propostas está a alteração das áreas de zoneamento, com a criação da Área de Ponta Oeste (localidade de comunidade tradicional), a alteração de parâmetros construtivos, a alteração de taxas de ingresso e permanências, a criação de ente interfederativo destinado a administração da ilha, a consolidação das ocupações existentes da Praia Grande como Área de Vila.
