Marcos Domakoski, Mário Pereira, Orlando Pessutti, Nelson Luiz Gomez
Momento de pandemia exige moderação “por seus efeitos devastadores”, diz documento.
A sociedade paranaense começa expressar seu descontentamento com a possibilidade de o Tribunal Regional Federal da Sexta Região ser criado por decreto legislativo, e colocar sede em Minas Gerais.
O Movimento Pró-Paraná, presidido por Marcos Domakoski, encaminhou na terça-feira, 12, à Câmara dos Deputados correspondência considerando de todo inoportuna tal criação legislativa, em função do momento nacional.
Lembra também que o assunto já foi objeto de emenda constitucional.
Leia:
NÃO É HORA GASTOS
MOVIMENTO PRÓ-PARANÁ
Ente de Integração e Relações Institucionais do Paraná
PRESIDENTE DE HONRA: Dr. Francisco Cunha Pereira Filho
“PRÓ-PARANÁ – DESDE 2001 INTEGRANDO INTERESSES DA SOCIEDADE PARANAENSE”
Rua XV de Novembro, 621 – 5°andar – Centro – CEP: 80020-310 (41)
Ofício nº PRES 014/2020 Curitiba, 12 de maio de 2020.
EXCELENTÍSSIMOS
SENHORES DEPUTADOS E
SENHORAS DEPUTADAS FEDERAIS
CÂMARA DOS DEPUTADOS
BRASILIA DF
Ref. Proposta de Criação de TRF/MG
Prezados Deputados Federais,
Está pautada para exame da egrégia Câmara dos Deputados, proposição oriunda de corte judiciária superior visando a criação de um Tribunal Regional Federal para a 6ª. Região, a ser sediado em Belo Horizonte – Minas Gerais.
Ressalvado o aspecto de que já existe Emenda Constitucional criando essa e outras Cortes Federais Regionais – que contempla de forma equilibrada todo o território da Federação – entendemos que a proposta de criação dessa nova unidade judiciária (TRF-MG), na atual conjuntura é inoportuna e intempestiva.
O momento de extrema gravidade que o país e o mundo atravessam, em função dos efeitos devastadores e ainda de dimensão totalmente desconhecida da pandemia do Covid-19, recomendam cautela e não recomendam o exame e a realização de despesas do porte exigido por essa proposta.
Ademais, estudos, de instituições financeiras e profissionais da área econômica estimam que o PIB brasileiro diminuirá, acima de, 5% (cinco por cento), além de ter um déficit orçamentário próximo à R$ 800,0 bilhões.
Independentemente das despesas com o novo TRF-MG serem realizadas em exercícios futuros, a imagem que o parlamento estará veiculando e apontando com a aprovação da sua criação, é de que o Brasil encontra-se com as finanças integralmente equacionadas, sem nenhum problema, inexistindo necessidade de nenhum sacrifício econômico financeiro de parte de todos os agentes públicos.
O MPP solicita os préstimos de Vossa Excelência para defesa do retro mencionado adiando a discussão da proposta de criação do TRF-MG para quando o país estiver com a Covid-19, totalmente controlada, inclusive as dúvidas sobre a possibilidade de sua reincidência, e o Decreto Legislativo nº6, esteja superado.
Lembra-se a propósito o lema latino de que em momentos de crise “a salvação do povo deve ser a suprema lei” de uma sociedade.
Atenciosamente,
Marcos Domakoski
PRESIDENTE
Mário Pereira
1º VICE-PRESIDENTE
Orlando Pessuti
2º VICE-PRESIDENTE
Nelson Luiz Gomez
DIRETOR FINANCEIRO
Marcos Domakoski, Mário Pereira, Orlando Pessutti, Nelson Luiz Gomez
