Projeto para prorrogação de pagamento do IPTU e ISS é assinado pelos 15 vereadores de Maringá — Foto: Marquinhos Oliveira/Câmara Municipal de Maringá
Projeto aprovado em segunda discussão nesta terça-feira (28) também prevê a suspensão dos vencimentos do Imposto Sobre Serviços (ISS) por três meses.
Projeto para prorrogação de pagamento do IPTU e ISS é assinado pelos 15 vereadores de Maringá — Foto: Marquinhos Oliveira/Câmara Municipal de Maringá
(Por RPC Maringá)
A Câmara de Maringá, no norte do Paraná, aprovou em segunda votação nesta terça-feira (28) um projeto de lei que prevê a suspensão do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por seis meses por causa da pandemia do novo coronavírus.
Maringá tinha 57 casos confirmados e cinco mortes pela Covid-19 até esta terça, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
A proposta também pretende prorrogar o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) por três meses para autônomos e empresas inscritas no Simples Nacional.
Como o projeto recebeu emenda, será preciso passar por mais uma votação, prevista para quinta-feira (30), para então ir à sanção do prefeito de Maringá, Ulisses Maia (PSD).
NÃO VETARÁ
O texto é assinado pelos 15 vereadores do município. Segundo informações da prefeitura, não há sinais de que o prefeito vá vetar a proposta.
Caso seja sancionada, a prorrogação não vai impedir que o contribuinte que quiser continue pagando as parcelas dentro do prazo original. O projeto prevê o adiamento das parcelas sem cobrança de juros.
No fim de março, o prefeito havia editado um decreto adiando o pagamento de algumas parcelas do IPTU em até seis meses.
