Com o objetivo de dar mais agilidade e segurança às contratações da administração pública durante as medidas de combate ao novo coronavírus (Covid-19), a Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou novos modelos de contratação, bem como um parecer com entendimentos e orientações jurídicas, para auxiliar gestores públicos. Os modelos estão disponíveis no site da AGU e podem ser utilizados e customizados para qualquer tipo de contratação, das menores às maiores, de qualquer órgão ou entidade pública, desde que destinadas ao enfrentamento da pandemia.
CÂMARA NACIONAL
Os modelos foram elaborados pela Consultoria-Geral da União (CGU), por meio da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos. O trabalho é resultado da mobilização de vários membros de todas as carreiras da AGU – Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central. A equipe trabalhou intensamente durante quatro dias para produzir e aprovar o material, que, dada a amplitude e abrangência, normalmente demoraria entre dois a três meses para ficar pronto.
É SÓ SOLICITAR
Estão à disposição dos gestores dois kits de documentos de contratação, um voltado para aquisições e outro para serviços em geral. Os kits são compostos de: minutas de projeto básico para dispensa, termo de referência para pregão, minuta contratual válida para dispensa ou pregão, edital de pregão eletrônico, bem como listas de verificação de regularidade processual para dispensa ou pregão.
DIVERGÊNCIAS
Além disso, para prevenir divergência de entendimentos sobre a forma de aplicação da Lei nº 13.979/20, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, houve também a elaboração de um parecer que explicita todos os entendimentos adotados na elaboração dos modelos e os fundamentos para cada um deles.
CONSULTOR GERAL
O Consultor-Geral da União, Arthur Cerqueira Valério, ressalta que os modelos e o parecer foram objeto de intensa discussão, debate e aprimoramento em reunião virtual da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos. Posteriormente, as deliberações foram ajustadas e submetidas à análise e aprovação do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos e do próprio Consultor-Geral.
