Sob a presidência do deputado estadual Soldado Fruet (PROS), a CPI da JMK da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (16) o relatório final do deputado Delegado Jacovós (PL). Por unanimidade, os integrantes da comissão acataram o texto do relator que pede 19 indiciamentos e contém 12 recomendações. Foram rejeitadas as emendas propostas pelos deputados Luiz Fernando Guerra (PSL) e Tião Medeiros (PTB), que alteravam o rol de indiciados.
CORRIGIR RUMOS
“Chegamos a um relatório muito robusto, que vai ajudar o Governo do Paraná a localizar e corrigir erros em contratos milionários que o Estado faz com empresas”, avaliou o Soldado Fruet, que propôs a CPI em abril. A instalação ocorreu em junho, quando foi eleito presidente.
Segundo ele, a omissão governamental contribuiu para as práticas irregulares apontadas na Operação Peça Chave da Polícia Civil e comprovadas nas 46 oitivas e mais de 30 mil páginas de documentos obtidos pela CPI. “O Estado do Paraná tem que melhorar e muito na questão da fiscalização contratual”, enfatizou.
INDICIA 19 PESSOAS
O relatório aprovado pela CPI pede o indiciamento de 14 pessoas ligadas à gerenciadora da manutenção da frota do Governo do Paraná entre janeiro de 2015 e maio de 2019 por vários crimes, entre eles organização criminosa, e cinco agentes públicos, por crimes contra a Lei de Licitações (8.666/93) e atos de improbidade administrativa previstos na Lei Federal 8.429/92. Entre as doze recomendações, consta que o Estado reavalie o modelo de gestão de frota.
VAI A PLENÁRIO
O relatório final será encaminhado para votação em plenário, com possibilidade de receber emendas. Na sequência, o documento conclusivo será remetido aos órgãos competentes para a responsabilização penal dos envolvidos. Caberá ao Ministério Público avaliar o material produzido pela CPI para decidir se oferece denúncia à Justiça.
