Hoje em dia, imposto é considerado insignificante do ponto de vista fiscal
Senador Flávio Arns: municípios ganharão
O senador Flávio Arns (Rede-PR) apresentou projeto de lei no Senado que tornará mais efetiva a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Com as modificações propostas pelo parlamentar, o valor arrecadado poderá ser elevado em até dez vezes, passando dos atuais R$ 1,5 bilhão para cerca de R$ 17 bilhões por ano.
Atualmente, o ITR é considerado insignificante do ponto de vista fiscal, pois representa menos de 0,1% da arrecadação tributária da União. O IPTU, por exemplo, possui uma arrecadação 34 vezes maior do que o ITR.
Além disso, o imposto não vem cumprindo sua principal finalidade: estimular a ocupação produtiva da terra.
QUANTO MENOS…
“A lógica do imposto é a de que quanto menos produtivo for um imóvel rural, maior será a alíquota a ser paga. Queremos um tributo mais efetivo, equitativo e progressivo, capaz de induzir a ocupação produtiva da terra e de servir como instrumento auxiliar da política agrária”, afirmou Flávio Arns.
MELHORIAS
A proposta apresentada por Arns altera a base de cálculo do tributo, que passará a ser o Valor Total do Imóvel Rural (VIR) em substituição ao atual Valor da Terra Nua (VTN). O objetivo é passar a tributar todo o imóvel rural, transformando o imposto em verdadeiro tributo sobre a propriedade, pois a atual legislação do imposto desconsidera os valores de investimentos e benfeitorias realizados na terra. “Com isso, tornaremos a fiscalização mais eficiente, pois o valor de mercado do imóvel é operacionalmente muito mais viável de aferir do que o valor da terra nua, que é uma abstração legal difícil de se calcular”, explica o parlamentar.
IRREALIDADE
O projeto também aprimora a fórmula de cálculo do ITR para torná-lo mais progressivo e equitativo. Com a mudança, revoga-se o atual escopo de alíquotas (que vai de 0,03% a 20%), o qual é duplamente irrealista: possui alíquotas máximas excessivas e inaplicáveis para imóveis improdutivos (pois atualmente é muito fácil caracterizar falsamente um imóvel como produtivo), ao passo que tem alíquotas mínimas muito baixas, o que faz com que o imposto falhe em sua função fiscal. Com a proposta, as alíquotas passariam a ter valores mais realistas e efetivos, variando de 0,2% a 3,7%, em função da área aproveitável e da produtividade do imóvel.
MUNICÍPIO VAI GANHAR
Mais recursos aos municípios – Atualmente, 50% do produto da arrecadação do ITR já são garantidos aos municípios pela Constituição, mas se a municipalidade celebra convênio com a União para fiscalizar o tributo, a prefeitura fica com 100% do imposto. Com o projeto do senador Flávio Arns, os entes municipais passarão a arrecadar até 10 vezes mais do que hoje recolhem a título de ITR, o que certamente contribuirá para aliviar as contas municipais, que atualmente estão assoladas pela crise fiscal que permeia o país.
