Considerado uma das vozes de destaque dos debates que antecederam a reforma trabalhista, o juiz Marlos Melek resumiu em números, na última segunda-feira (16) em Curitiba, os impactos da nova legislação após dois anos de vigência. “Tivemos queda de 36,5% em novos processos, queda de 60% de reparação moral, alta de 24% no valor dos acordos, alta de 1.804% em acordos extrajudiciais, queda de 86% de arrecadação sindical, queda de 28% de convenções coletivas. Todos esses números atestam que a reforma está funcionando e melhorando nosso país”, explicou.
PREMIAÇÕES
Melek defendeu que os empresários ofereçam premiações variáveis para os funcionários, a fim de incentivar a meritocracia. “O empregador já pode pagar mensalmente uma remuneração aos seus funcionários sem que isso gere encargos previdenciários para a empresa e para o trabalhador. O valor não entra na base de cálculo de férias, 13º salário, horas extras e nenhum outro encargo. Esta é a grande revolução da reforma trabalhista”, disse Melek.
Segundo ele, a reforma já trouxe esta possibilidade e isso foi reforçado recentemente com a resposta da Receita Federal a uma consulta pública, que apagou qualquer dúvida sobre o assunto. “Este posicionamento da Receita Federal confere segurança jurídica à medida e garante a tranquilidade para empregadores colocarem a medida em prática”, observou.
