A Justiça Federal do Paraná aceitou nesta segunda-feira (1º) denúncia contra o ex-governador do estado Beto Richa (PSDB) e outras seis pessoas sob acusação dos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude licitatória e lavagem de dinheiro nas obras de duplicação de uma rodovia estadual, em 2014.
É a terceira vez que o tucano se torna réu no âmbito da operação Lava Jato. No total, porém, Richa responde atualmente a sete processos, envolvendo outras investigações.
De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, aliado ao seu ex-assessor, Ezequias Moreira, seu irmão, o ex-secretário José Richa Filho, e a outros dois empresários, Rafael Gluck e José Maria Ribas Muellet, o ex-governador fraudou a licitação para duplicação da PR-323, entre Maringá a Francisco Alves, no noroeste do Paraná. Eles teriam agido em favor do Consórcio Rota das Fronteiras, composto, entre outras, pelas empresas Tucumann Engenharia e Odebrecht.
FATOS CRIMINOSOS
No acolhimento da denúncia, o juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, observa que há “supostos fatos criminosos relacionados a complexo esquema criminoso, envolvendo diversas pessoas e mecanismos sofisticados relacionados à execução de atos criminosos”.
Para garantir que outras empresas não ameaçassem a licitação, os agentes públicos teriam descumprido algumas formalidades legais e, em troca, teriam recebido cerca de R$ 7,5 milhões. Segundo as investigações, havia contato entre os empresários do consórcio e os agentes públicos antes mesmo da publicação das diretrizes para a licitação.
“Não se tratava de uma licitação qualquer: era, na realidade, a maior licitação da história da pasta. O contrato representava recebimentos totais na órbita de R$ 7,7 bilhões”, narra o MPF.
DEONILSON ROLDO
O ex-assessor de Richa, Deonilson Roldo (*), teria recebido pelo menos R$ 4 milhões da Odebrecht agindo em nome do ex-governador, seu irmão e Ezequias. Uma das provas apresentadas pelo MPF para fundamentar a denúncia é a gravação de uma conversa em que Roldo pede ao executivo de outra empresa que não disputasse a licitação, porque o governo já teria “compromisso” com o consórcio posteriormente vencedor.”
Para garantir que o Consórcio Rota das Fronteiras vencesse a licitação para a exploração e duplicação da PR-323, executivos da Odebrecht ofereceram pelo menos R$ 4 milhões a Deonilson Roldo, no interesse de Beto Richa, Pepe Richa e Ezequias Moreira”, afirma a denúncia.
O contador do tucano, Dirceu Pupo, e Luiz Abi Antoun, primo de Richa, por sua vez, teriam atuado como intermediários da negociação, para dissimular o recebimento dos valores.
Parte do esquema foi descoberto a partir da análise dos sistemas do “setor de propinas” da Odebrecht, que revelaram, no intervalo de dois meses ao longo de 2014, pagamentos superiores a R$ 3,5 milhões para o codinome “Piloto”, utilizado para identificar o ex-governador. Outra parte das negociações foi desvendada com a delação premiada assinada pelo ex-diretor do DER do Paraná, Nelson Leal Junior.
COTAS DE IMÓVEL
Ainda de acordo com a denúncia do MPF, Beto Richa também teria recebido cotas de um imóvel no valor de R$ 3,4 milhões a título de propina. Os executivos da Tucumann, uma das empresas do consórcio, Rafael Gluck e José Maria Ribas Mueller, teriam atuado para subfaturar o imóvel. Eles teriam investido na construção do investimento por seis anos e, segundo estimativa do MPF, o venderam por valor 44% inferior ao preço de mercado.
Outra empresa, a Ocaporã, formalmente gerida pelo contador de Richa, mas, segundo o MPF, estreitamente ligada à família do ex-governador, foi utilizada para dissimular o recebimento dos valores.
OUTRO LADO
A defesa de Luiz Abi Antoun afirmou que todas as denúncias são infundadas e que ele vai comprovar sua inocência na Justiça.
A reportagem ainda não conseguiu contato com as defesas dos demais réus.
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DEONILSON, JOSÉ MARIA MULLER E PEPE RICHA
Deonilson Roldo: muitas vezes, governador de fato; José Maria Muller: lobista sempre sob antigas suspeições; Pepe Richa: blindagem familiar
A coluna adiciona: com relação a Deonilson Roldo, esclareça-se que ele não foi apenas um assessor de Beto Richa. Por muitos anos, foi uma espécie de governador de fato.
Tinha a palavra final sobre quase tudo na administração estadual.
Chefiou o gabinete de Beto Richa cumulativamente com o comando da Secretaria de Comunicação Social. Era, muitas vezes, mais solicitado e procurado pelo mundo empresarial e político do que o próprio governador, dado o poder de decisão que enfeixava.
LOBISTA MULLER
José Maria Muller, o lobista e empresário que aparece nas denúncias, é um tipo humano agradabilíssimo. Frequenta o noticiário político e social e é reconhecido há dezenas de anos como alguém que sempre esteve presente no mundo de nebulosas licitações de obras públicas paranaenses.
Não é a primeira vez que é apontado como agente de negociações suspeitas.
PEPE FOI PODEROSO
Pepe Richa, o irmão de Beto Richa, ocupou a poderosa Secretaria de infraestrutura sem jamais ter sido antes objeto de investigação consistente. Dizem os avaliadores da administração passada, que ser irmão de Beto garantiu sempre uma “enorme blindagem de Pepe Richa”, e que “ele sempre soube agir com prudência, discretamente, mesmo em situações mais complicadas, como as que agora é acusado de ser mentor.”