A Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na semana passada, o projeto de lei n° 65/2019, que proíbe a exploração de gás de xisto pelo método de fracking (fratura hidráulica) em definitivo no Paraná. O projeto, de autoria dos deputados Goura Nataraj (PDT), Márcio Pacheco (PDT), Evandro Araújo (PSC) e Cristina Silvestri (PPS), teve parecer favorável do deputado Tadeu Veneri (PT) e foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão.
UM MAL INCONTESTÁVEL
“Esta é uma matéria muito importante e relevante para que o Paraná tenha preservado o seu território deste processo que traz prejuízos enormes ao meio ambiente, o que foi comprovado em todos os lugares em que foi aplicado no mundo”, disse Goura, que além de ser um dos autores é também o presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Alep. A reunião contou com a participação dos deputados Alexandre Amaro (PRB), Delegado Fernando (PSL), Delegado Recalcatti (PSD) e Tadeu Veneri (PT).
REVOGANDO LEI
Uma emenda substitutiva geral ao projeto 65/2019 foi aprovada, em 12 de março, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e revoga a Lei estadual nº 18.947/2016, que proibia a utilização do método por um período de 10 anos. Agora, o projeto segue tramitando até ser colocado em votação pelo presidente da assembleia Ademar Traiano (PSDB). “O projeto segue a tramitação normal até ser votado pelo plenário da Alep”, disse Goura.
PARA ENTENDER
O que é o “fracking”: é o processo de perfuração da terra antes que uma mistura de água de alta pressão seja direcionada para a rocha para liberar o gás no interior. Água, areia e produtos químicos são injetados na rocha a alta pressão, o que permite que o gás flua para a cabeça do poço.
“ALEP SUSTENTÁVEL”
Goura também apresentou aos colegas da comissão a proposta “Alep Sustentável – Plano de Gestão Socioambiental”, que prevê diversas ações para uma gestão sustentável dos recursos, a mitigação dos impactos socioambientais e adoção de novos hábitos de consumo pelos servidores, deputados e visitantes. “Estamos apresentando a proposta aos deputados da comissão para análise e eventuais alterações e sugestões. Depois, iremos apresentar para a Comissão Executiva da Casa a proposta para que seja colocada em discussão e implementação’, explicou Goura.
OS COPOS PLÁSTICOS
O deputado disse que a sugestão de se abolir o uso de copos plásticos e descartáveis nas reuniões na comissão feita ao cerimonial da Assembleia é um exemplo de gestão sustentável. “O cerimonial não só acatou o nosso pedido como estendeu a medida para todas as outras reuniões das comissões, sessões solenes e audiências públicas que são realizadas na Casa. Foi uma boa surpresa. Agora queremos que o Plenário também adote as mesmas medidas”.
