
A notícia chegou ontem aos meios de comunicação de todo o país, expedida pela Assessoria de Imprensa do Ministério do Trabalho, em Brasília. Dá conta de uma ampla operação fiscalizadora realizada desde 26 de fevereiro a 2 de março no município de Carambeí, Paraná.
Imperdoável foi o MT não citar o nome da empresa fiscalizada pela Inspeção Animal. Pode? Nem do ponto de vista oficial justifica-se a omissão. Especialmente porque a região de Carambeí acaba, no todo, sendo ‘contemplada’ com suspeitas em torno da notícia.
Do ponto de vista jornalístico, “too bad”.
O texto da nota oficial diz:
420 MIL AVES/DIA
“A empresa, que conta com 1.521 empregados, tem quatro linhas de produção e realiza, em dois turnos de trabalho, o abate diário de 420 mil aves. A capacidade total de abate é de até 600 mil frangos.
IRREGULARIDADES
Durante a ação fiscal, foram identificadas diversas irregularidades trabalhistas, tanto no âmbito da legislação quanto no da segurança e saúde do trabalhador. No total, foram lavrados 57 autos de infração e interditadas quatro mesas de repasse de moela e um elevador monta-cargas.
PRECISA MELHORAR
Além disso, a empresa foi notificada a providenciar uma série de melhorias, algumas de forma imediata e outras a partir da observância no disposto na Instrução Normativa 129/2017, a partir de cronograma com datas definidas (até 30 dias), com o devido acompanhamento da fiscalização.”
EM BUROCRATÊS
Em tom meio cabalístico para o entendimento além dos oficiais, a nota do Ministério do Trabalho conclui assim:
“A IN 129/2017 estabelece procedimento especial para a ação fiscal da Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) – Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, com o objetivo de orientar sobre o cumprimento da legislação de proteção ao trabalho, bem como a prevenção e o saneamento de infrações relativas à NR-12.”
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