Está claro, como diriam os patrícios, que os privilégios do servidor público, sempre em profusão geométrica, um dia teriam fim. O Estado não pode arcar com tal licenciosidade, salvo por motivos políticos. Aqueles que atrelam os interesses ou o voto de funcionários públicos à manutenção de um grupo ou partido no poder. É comum nas republiquetas, mas não em uma democracia que se quer saudável.
REFORMA URGENTE
A crise não tem nada a ver com isso. Certamente acelerou o processo, mas jamais deve ser o argumento principal para uma reforma que se fazia urgente. A lei previdenciária deve ser comum, assim também a trabalhista. É assim que funciona nas grandes democracias do mundo.
PRIVILÉGIOS E PENDURICALHOS
Jamais se pode conceber que se construam castas no ordenamento social e é o que vinha ocorrendo no Brasil. Os funcionários de carreira alegam que a lei que estabeleceu regimes diferenciados para trabalhadores de empresas particulares e aqueles do setor público, os privou do Fundo Garantia (FGTS) em troca da estabilidade. No entanto, o que ocorreu ao longo do tempo foi muito além disso. Prerrogativas sem fim e penduricalhos que resultaram em um quadro em que boa parte do fundo de aposentadoria dos servidores públicos era pago pelo setor privado. Uma distorção sem precedentes.
SEM BARNABÉS
O ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, costuma defender a profissionalização do serviço público como resposta à ineficiência do sistema. Obviamente, isso exige também uma restrição aos cargos comissionados, limitando-os ao Executivo e aos setores essenciais. O governo dos EUA, a maior potência do mundo, sobrevive com um número ínfimo de comissionados. Bem menor do que pode imaginar a nossa vã burocracia. Os gabinetes de deputados e senadores, por exemplo, costumam contar com os préstimos de funcionários de carreira, sem o inchaço costumeiro de barnabés.
OU ISSO OU NADA
Tal reforma, há que insistir, não se faz por conta da crise ou do governo Michel Temer ou das eleições que se avizinham. Se faz porque é necessária. E é óbvia para um país que pretende investir em educação, em produtividade e na eficiência do serviço público. Ou isso ou nada.