O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio de Curitiba investiga oito vereadores da Câmara Municipal por apropriação indevida de salários de funcionários. O caso foi levado ao presidente do legislativo, Serginho do Posto (PSDB) e encaminhado à Corregedoria. A Casa estuda instalar uma Comissão Processante para avaliar as denúncias.
21% SÃO INVESTIGADOS
Além dos oito vereadores investigados, o que representa 21% dos 38 parlamentares da Câmara, outros seis ex-vereadores também são alvo de denúncia: cinco por apropriação de salários ou nomeação de funcionários fantasmas e outro por evolução patrimonial incabível com os ganhos acumulados durante o mandato.
Há duas semanas, a vereadora Kátia Dittrich foi denunciada pela Corregedoria da Casa. Uma comissão processante será instalada para investigar as denúncias de que ela ficava com parte dos salários dos funcionários de seu gabinete. A investigação pode levar à cassação de seu mandato.
DENÚNCIA PROTOCOLADA
Há um mês, seis ex-funcionários com cargos em comissão no gabinete da vereadora protocolaram denúncia contra ela. Eles alegam que Kátia e seu marido passaram a exigir uma contribuição mensal compulsória ameaçando-os com a exoneração. A identidade dos servidores não foi revelada.
PRÁTICA COMUM
Na semana passada, revelou-se uma suposta operação “abafa” por parte da Câmara para proteger outros parlamentares investigados. Entre eles estão Rogério Campos (PSC), Thiago Ferro (PSDB) e Osias Moraes e Geovane Fernandes (ambos do PTB). A apropriação indébita de salários de servidores seria uma prática recorrente na Câmara Municipal. Os funcionários seriam nomeados, sob a condição de devolver parte dos salários aos vereadores. O rastreamento é dificultado porque os parlamentares exigem que o dinheiro seja sacado nos caixas eletrônicos e devolvido em espécie sem que se identifique o destinatário.
PRISÃO DE CUSTÓDIO
Na história recente da Câmara Municipal, apenas o vereador Aparecido Custódio da Silva recebeu a punição máxima – a prisão – por apropriar-se de dinheiro público. A ação também revelou uma disposição atípica de integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público do Paraná.
Custódio da Silva foi condenado a nove anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, por ter se apropriado, por 233 vezes, de parte da remuneração que era destinada a servidores do seu gabinete na Câmara, entre 1993 e 2000. Custódio da Silva foi vereador por quatro mandatos e ocupou uma cadeira na Assembleia Legislativa por dois anos.
DIAS TURBULENTOS
O presidente da Câmara Municipal, Serginho do Posto (PSDB), afirmou que investigará todas as denúncias apresentadas, mas deixou claro que os acusadores devem oferecer provas.
“A Câmara de Curitiba tem vivido dias turbulentos, mas é importante deixar claro que os cofres públicos não foram atingidos, a administração dessa Casa não foi atingida”.
O vereador está equivocado. Ao desviar dinheiro destinado ao salário de comissionados, o parlamentar se apropria, sim, de dinheiro público.
Poderia, ao contrário, zelar pelos recursos contratando um número suficiente de funcionários para atender o seu mandato e, ao final da legislatura, devolver os recursos não gastos aos cofres da prefeitura, o que está previsto em lei.
Dados acerca das investigações envolvendo vereadores conduzidas pela 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba.
PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS CONTRA VEREADORES
Total de Investigações envolvendo ex-vereadores: 6
Total de Investigações envolvendo vereadores em exercício: 8
Total Geral: 14
ÉPOCA DOS FATOS
Fatos antigos (anteriores a 2015): 8
Fatos recentes (a partir de 2015): 6
ASSUNTO
Retenção de salário de assessores e/ou servidores fantasmas: 13
Evolução Patrimonial: 1
Fonte: Ministério Público do Paraná
