A pressa do prefeito Rafael Valdomiro Greca de Macedo em aprovar a terceirização de escolas, creches e unidades de saúde abreviou um debate que deveria ser esclarecedor. Pela lei aprovada, em primeiro turno, nesta segunda-feira (28), na Câmara Municipal de Curitiba, o Poder Executivo está autorizado a conceder a uma Organização Social (OS), a qualificação como gestora de instituições públicas das áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde. Trata-se de uma lista farta. Ainda que a OS não tenha fins lucrativos, pode cobrar do poder público por serviços prestados, pela venda de tecnologia e pela folha de pagamento de seus diretores e funcionários. Dos 38 vereadores presentes à sessão, 21 votaram a favor, sete contra e nove “fugiram”. Não houve abstenções, a não ser a do presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), que não pode votar por exigência do regimento.
NÃO FOI UM COELHO TIRADO DA CARTOLA
A parceria está prevista na lei federal nº 9.637 de 1998, editada ainda no primeiro ano do governo Fernando Henrique Cardoso. Não se trata, portanto, de um coelho tirado da cartola. Porém, a celeridade com que Greca fez tramitar o projeto causou temeridade entre os opositores.
COLAPSO FINANCEIRO
Há pouco tempo, Greca abocanhou o plano previdenciário dos servidores públicos para saldar dívidas com fornecedores. Alegou que, sem a posse dos recursos, a prefeitura não poderia honrar salários. A aprovação do projeto causou vários conflitos e adiamentos até que Serginho do Posto decidisse, em consonância com o Executivo Municipal, transferir a sessão para a Ópera de Arame e a votação ocorresse amparada em forte esquema policial
A estratégia agora foi buscar celeridade na tramitação. Na prática, foi revogado um artigo de lei municipal de 1997 que impedia que as Organizações Sociais assumissem o controle dos serviços de saúde e educação em Curitiba.
CAIXA PRETA
A vereadora Professora Josete (PT) disse que a revogação da lei transforma a gestão do setor em uma caixa preta, controlada apenas pelo Executivo e pela OS contratada. “Vamos repetir a mesma situação do Instituto Cidades Inteligentes (ICI), administrado por uma OS que tem sob sua guarda todos os sistemas de informação da prefeitura”, afirmou.
A lei federal de 1998 prevê que uma Organização Social deve obrigatoriamente fazer representar em seu Conselho de Administração porcentagens de representantes do Poder Público e da sociedade civil. O vereador Felipe Braga Côrtes (PSD), um dos que votaram contra, considera que, ainda assim, o poder público estará subrepresentado no conselho com apenas 40% de participação.
EM DEFESA DA PARCERIA
Ouvido pela Câmara, o advogado e professor da USP, Fernando Mânica, defendeu a parceria do poder público com as Organizações Sociais e disse que há mecanismos que permitem a devida fiscalização da prestação dos serviços. Mânica é especialista no Terceiro Setor e foi professor da Universidade Tuiuti do Paraná até transferir-se para São Paulo há cerca de sete anos.
“Na detecção de qualquer irregularidade é dever da Comissão de Avaliação e Monitoramento encaminhar o relatório ao Tribunal de Contas. Essa comissão deve ser constituída obrigatoriamente na assinatura do Contrato de Gestão”, explicou.
DECISÃO IMPERIAL
O debate deveria ser amplo, geral e irrestrito. Foi feito às pressas, a toque ligeiro, dando a nítida impressão de o prefeito Rafael Valdomiro Greca de Macedo quer vê-lo aprovado por determinação imperial, ao arrepio do contraditório. Independente dos vereadores que votaram contra ou a favor e que, ao fim e ao cabo, tomaram posição espera-se que, no segundo turno da votação, os nove ausentes ao plenário tenham dignidade em apresentar sua posição. Esconder-se nos buracos ou nas frestas é coisa de um roedor de famigerado nome.
Para registro, eis a lista dos “fujões”: Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Julieta Reis (DEM), Mestre Pop (PSC), Noemia Rocha (PMDB), Oscalino do Povo (PTN), Paulo Rink (PR), Tico Kuzma (Pros) e Tito Zeglin (PDT)