Nada mais oportuno que registrar, em momentos em que os senadores sabatinam candidato à vaga de ministro do STF, outro fato de ampla significação, também na área do Direito. Trata-se da tese de doutorado, instigante e fundamentada em 500 páginas, que o professor Thiago Magalhães Pires defendeu dias atrás na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), “Estado de Direito, Laicidade e direito à liberdade de religião”.
O tema oportuno e relevante, e propiciou abrangente olhar, um exame científico do assunto, perpassando capítulos da atualidade mundial. A tese faz com imersões na História sobre essa realidade que (ainda?) não nos afeta: a questão da laicidade e da liberdade religiosa.
Aprovado com louvor, Thiago Magalhães Pires disse com leveza e profundidade, quanto o espírito democrático que se exige e homens, mulheres e nações neste século 21 deve se pautar no respeito a esse capítulo dos direitos humanos.
A dissertação do novo doutor não deixou brechas a dúvidas: defende o direito dos povos à expressão religiosa, assim como posiciona-se a favor da absoluta laicidade do Estado. O que, então, é visão que só aceita domínios separados, da Igreja e Estado.
Para ele, o acatamento e o respeito a tais valores são indicadores de quão democráticos são seres humanos e Nações.
O trabalho do ex-assessor do ministro Roberto Barroso, no STF, examina igualmente os muitos ângulos do chamado ensino religioso.
COM OU SEM VÉU
A ampla tese de Magalhães Pires debruçou-se igualmente sobre desdobramentos das manifestações religiosas, como o uso de símbolos religiosos, questão muito presente em estados democráticos, como a França, por exemplo.
No Brasil e em outros países latinos, símbolos religiosos (crucifixos) em locais públicos governamentais são aceitos como expressão da cultura de um povo. Afinal, parecem concordar todos, o Brasil nasceu sob o símbolo da cruz tendo a Igreja Católica como marco do começo da Nação.
O mesmo pode ser entendido – acredito eu – com relação à Estrela de David, em Israel, e a Lua Crescente com estrela, em países muçulmanos.
Por outro lado, o véu em lugares públicos, identificador da mulher islâmica, tema de permanentes controvérsias, como se encaixa na ótica de Magalhães? Recomendo a leitura e a reflexão em torno do trabalho para o enriquecimento não apenas a estudiosos do Direito, mas para que se examine quanto o professor Magalhães Pires partilha ou não de análises antropológicas e etnográficas, como as de Mircea Eliade e Emile Durkheimer, capitais para entender as bases do fenômeno religioso.
EXAMINADORES
A informação sobre a tese de Thiago Magalhães Pires me chega por Clève Merlin, professor de Direito da UFPR, jurista respeitado no Direito Constitucional, reitor da UniBrasil, de Curitiba.
Thiago Magalhães Pires foi examinado por banca de primeiro time do Direito: ministro Luiz Roberto Barroso (STF), Clèmerson Clève; o ex-presidente do STF, ministro Ayres Brito; Jane Reis, juíza federal e professora da UERJ.
Por meio de videoconferência, diretamente de Boston – onde cumpre novo período de estudos -, a professora doutora em Direito Constitucional da UERJ, Ana Paula Barcelos Duarte, também participou da banca examinadora.