Câmara Municipal de Cuiritiba
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (29), a recomposição salarial de 7,17% ao funcionalismo público da capital do Paraná. O percentual foi definido pela Prefeitura de Curitiba e é o equivalente à inflação dos últimos 12 meses apurada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, medido pelo IBGE). O projeto de lei tramitou em regime de urgência no Legislativo.
A reposição da inflação será submetida ao plenário, em segundo turno, nesta quarta (30) e depois segue para sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial do Município. De acordo com a Prefeitura de Curitiba, o percentual de 7,17% contará a partir do dia 31 de outubro, incidindo sobre a folha de pagamento de novembro. A votação foi transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube, sendo que a discussão em plenário demorou duas horas e engajou dez vereadores (veja aqui). Foram 30 votos favoráveis e 2 contrários.
Foram sete votações consecutivas no dia de hoje. Primeiramente, foi aprovado o projeto de lei que concede 7,17% a servidores efetivos, agentes políticos, aposentados e pensionistas. Depois, foram votadas cinco emendas, sendo uma para estender a reposição inflacionária aos vereadores, outras três para ajustes na técnica legislativa e uma sugerindo o uso do INPC em vez do IPCA para o cálculo da reposição. Por fim, os vereadores concederam a mesma recomposição para os conselheiros tutelares, agora por unanimidade.
O impacto financeiro das proposições, em 2023, será de R$ 232 milhões (Executivo), R$ 969 mil (vereadores) e R$ 417 mil (conselheiros tutelares). As medidas não contemplam os empregos públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, que, em função da Emenda Constitucional 120/2022, percebem o salário mínimo nacional. Nem os servidores do Legislativo, cuja data-base é no mês de março.