Em maio de 2015, Aldo Moyses (DEM), prefeito de Vargem, no interior paulista, foi cassado por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Acusado por moradores da cidade, Moyses foi denunciado por inflar a folha de pagamento com altos salários, o que não é propriamente uma novidade nas administrações mundão afora.
MÁ GESTÃO
O prefeito do DEM não foi o único. Desde que a LRF entrou em vigor, em 2000, 40% dos administradores de 5.570 municípios do país tornaram-se alvo de processos direta ou indiretamente relacionados à má gestão pública.
CRIME DE RESPONSABILIDADE
Antes, ou logo ali, a bandalheira era geral. O mais comum era que o prefeito, governador ou presidente construísse dívidas gigantescas ao longo de seu mandato e as legasse a seu sucessor. O que se criou, portanto com a LRF foi a punição por crime de responsabilidade. E foi uma das acusações, entre outras, que pairou sobre a ex-presidente Dilma Rousseff, sem retoques.
IMPEDIDO
Os tribunais de Justiça de cada um dos estados do Brasil podem atestar que qualquer governo que gasta mais do que arrecada é passível de cassação ou impedimento.
TEMER TAMBÉM
No ano passado, cumprindo já o segundo mandato, Dilma foi responsável pela publicação de 17 decretos não numerados, o que significa que não foram autorizados pelo Congresso. Quatro deles levavam a assinatura do vice Michel Temer, o que o colocou também na berlinda. E o deixou lá.
PERDÃO SELETIVO
A medida opõe-se à Lei de Responsabilidade Fiscal e pode resultar em crime de responsabilidade e, por consequência, no impeachment. Dilma arriscou todas as fichas, perdeu e assinalou o “golpe”. Agora, diz perdoar aqueles que bateram panelas em seu governo e está pronta a perdoar Renan, Sarney e Collor. Ao mesmo tempo, revigora o seu estilo: rejeita PMDB e PSDB. Deve sair candidata ao Senado pelo Rio Grande do Sul e, caso eleita (o que é bem provável) explicar, bem a seu modo, o que quer dizer com tudo isso.
P.S.: O prefeito de Vargem. Aldo Moyses, gastou 56% do orçamento mensal da cidade com a folha de pagamento. O limite permitido pela LRF é de 54%. A lei deve ser cumprida. Cumpra-se a lei.
