(Do O Globo)
Após uma série de críticas de empresas e especialistas, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apresentou ontem a lideranças da Câmara o relatório da proposta que muda o Imposto de Renda (IR), a segunda etapa da reforma tributária.
Em acordo com o governo, ele propôs cortar subsídios que atingem 20 mil empresas como forma de reduzir à metade o Imposto de Renda de todas as empresas de 25% para 12,5%, conforme antecipou O GLOBO.
Para compensar a perda de arrecadação, após negociações com o Ministério da Economia, o relator propôs corte de subsídios dos setores químico, farmacêutico, de perfumaria e higiene, e das indústrias de embarcações e aeronaves. E já sofre resistências.
O texto revoga ainda o incentivo fiscal para empresas que têm programa de alimentação dos trabalhadores e passa a cobrar IR sobre auxílios-moradia e transporte de funcionários públicos.
Confira o que muda se a proposta for aprovada
Vale-alimentação
- A proposta acaba com dedução de imposto que empresas recebem por programas de alimentação do trabalhador. Pode ficar mais caro fornecimento de alimentação e tíquetes por empresas.
Transporte aéreo
- O relatório acaba com isenção e redução de impostos para partes, peças e componentes destinados ao reparo, revisão e manutenção de aeronaves e embarcações, o que pode elevar o custo do transporte aéreo.
Gás natural
- O texto acaba com redução de impostos incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de gás natural canalizado e carvão mineral destinados à geração de energia elétrica.
Indústria farmacêutica
- O relatório acaba com incentivos tributários concedidos à indústria farmacêutica e de produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal.
- Também acaba com alíquotas reduzidas para produtos químicos e farmacêuticos e sobre produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos. Para sindicato do setor, haverá repasse para o preço de medicamentos.
Auxílio-transporte ou moradia de agentes públicos
- O relatório prevê cobrança de Imposto de Renda dos valores recebidos por todos os agentes públicos a título de custeio de despesas com transporte ou moradia, que hoje são isentos.
- Esses benefícios também não constituirão base de cálculo para a contribuição do plano de seguridade social, nem serão incorporados aos proventos de aposentadoria ou às pensões.
Correção da tabela
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- Foi mantida a correção da tabela de Imposto de Renda para Pessoa Física, e a faixa de isenção subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.500, diminuindo o desconto do imposto na fonte.
Declaração simplificada
- Ao mesmo tempo que reduziu a mordida na fonte, o projeto limita o universo de contribuintes que faz a declaração simplificada, modalidade que embute desconto de 20% sobre a renda tributável, sem necessidade de comprovação.
- Esse tipo de declaração agora só será permitida para quem tem renda de até R$ 40 mil por ano. O que deve fazer com que 6,8 milhões paguem mais imposto.
Menos imposto para empresa
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- O relatório aumentou o corte de imposto para as empresas. A redução foi de 12,5 pontos percentuais em dois anos, reduzindo o imposto à metade. A proposta original do governo era diminuir em 5 pontos percentuais.
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Dividendos taxados
- O relatório de Sabino manteve o fim da isenção fiscal sobre lucros e dividendos que excederem R$ 20 mil mensais, com uma alíquota de 20%.
O que o governo queria, mas não ficou no texto
- O governo tentou acabar com a isenção para fundos de investimento imobiliário e tributação pelo come-cotas de investimento em agricultura, desenvolvimento e infraestrutura, e dos fundos exclusivos para estrangeiros. O relator voltou a permitir a isenção.
- Ele ainda alterou o texto do governo, para retirar a obrigatoriedade da opção pelo lucro real proposta para algumas empresas, como as imobiliárias e as de exploração de direitos de voz e de imagem. E também retirou a tributação de lucros e dividendos distribuídos dentro do grupo econômico.