Desde o início deste ano, a coluna vem alertando as autoridades para uma ocorrência registrada no concurso para promotor substituto do Ministério Público do Paraná. Diz respeito ao uso de celulares durante as provas por parte de fiscais.
Em 13 de novembro de 2016, um domingo, no Colégio Estadual do Paraná, foi criado, durante a prova preambular – a primeira das seis etapas do exame – um grupo no Whatsapp denominado “Concurso”, cujos participantes, incluindo o administrador, eram funcionários comissionados ou concursados do MP. Havia, portanto, senão a comprovação, a percepção de fraude, que deveria ser investigada. Não o foi.
EM SILÊNCIO
Em comunicado privado dirigido a esta coluna, informou-se que o presidente da Comissão de Concursos, Ivonei Sfoggia, que é também o procurador-geral de Justiça, se manifestaria sobre o caso. Não o fez.
DESENGANO OU INGENUIDADE?
Lei 12.550 do Código Penal publicada em 16 de dezembro de 2011 criminaliza a “cola eletrônica” através dos vários dispositivos à disposição; Com um agravante: se o fato ilícito for cometido por funcionário público (concursado ou não), a pena é aumentada de 1/3. Há, portanto, sob suspeição, um concurso que pode causar danos a candidatos (sujeitos passivos) e a seus agentes (sujeitos ativos), não importando se tenham sido presas de seu desengano, de sua parvoíce ou de sua ingenuidade.
Por uma razão ou outra, eis que a história se repetiu: Ontem, 28 de maio de 2017, realizou-se um novo concurso para promotor substituto, de novo a etapa preambular, e a mesma cena foi constatada. Fiscais de prova foram flagrados usando celulares e fazendo “selfies” em sala de prova. O caso é, no mínimo, escandaloso.
CELULAR DESLIGADO
Lembrando: o candidato ou fiscal pode portar o celular, mas desde que seja desligado durante o horário das provas. Isso não ocorreu. Muito pelo contrário. Às 15h30, quando o exame avançava por mais de duas horas, uma fonte desta coluna replicou foto recebida por um agente do concurso.
Dos seis mil candidatos que concorreram ao cargo de promotor substituto no ano passado, apenas 19 chegaram à quinta etapa, a de exame oral. Há ainda a prova de títulos. A proporção é de um aprovado para cada 315 candidatos. No curso de Medicina da USP, um dos mais concorridos do país, a relação vaga/concorrente foi de 1 para 64 em novembro de 2016.
NUVENS CINZAS
Considerando a taxa cobrada de R$ 220,00, o valor arrecadado com o exame do MP, o segundo em menos de um ano, foi de R$ 1,3 milhão. Ainda que o valor arrecadado seja o que menos importa em um universo de orçamento quase bilionário, como é o caso do MP do Paraná, paira sobre o concurso, que leva sua marca e tradição, nuvens cinzentas de dúvida e de suspeita. Até prova em contrário, o uso de celulares durante o horário do exame, é passível de investigação. Compromete-se a idoneidade do concurso, agora passível de ações na Justiça. Compromete-se a respeitabilidade do Ministério Público do Paraná, órgão-modelo do qual se exigiria mais rigor e respeito com a coisa pública. Compromete-se o nome dos organizadores, entre eles o procurador-geral de Justiça. Com a palavra, os senhores membros do MP.