Professor de Direito atuou como “amicus curiae” em ações de controle de constitucionalidade
Marlise Groth – Jornalista
O professor do curso de Direito do UniCuritiba, Luiz Gustavo de Andrade, realizou uma sustentação oral junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A participação como “amicus curiae” ocorreu na quarta-feira, dia 31 de agosto, em ações de controle de constitucionalidade que discutem a inconstitucionalidade de decreto criador de um banco de dados governamental.
O debate trata da possível violação do direito à intimidade e à vida privada, além do direito à proteção de dados, positivado como direito fundamental pela Emenda Constitucional – EC 115.
O “amicus curiae” – ou “amigo da corte” – é uma forma de intervenção de terceiros prevista no novo Código de Processo Civil. O recurso permite que um representante de uma instituição participe de um debate com o objetivo de colaborar com a solução de um conflito ou formação de precedentes.
O professor do UniCuritiba representou o Instituto Mais Cidadania e embasou sua sustentação no trabalho realizado por outros professores da instituição de ensino que faz parte da Ânima Educação, entre os quais o professor Roosevelt Arraes. “Na ocasião, além de citar a pesquisa dos colegas a respeito do tema, ainda recordei, publicamente, que o Ministro Edson Fachin já foi professor do UniCuritiba”, conta.