Os deputados membros da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Tião MEdeiros (PTB), aprovaram nesta segunda-feira (5) o projeto de lei 376/2020, dos deputados Subtenente Everton (PSL) e Galo (PODE), que dispõe sobre a implementação provisória do transporte complementar público de pessoas em todos os municípios do Paraná, a ser realizado por veículos de transporte escolares e de turismo como medida de urgência para evitar a propagação da Covid-19. Os deputados acataram o parecer favorável do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) na forma de um substitutivo geral apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
PROVISORIAMENTE
O projeto permite, provisoriamente, que proprietários de veículos de transporte escolar e de turismo realizem serviços de transporte complementar de pessoas. Para autorização do serviço, o veículo deverá estar em perfeito estado de conservação e ter menos de 15 anos. Uma autorização de transporte será concedida ao proprietário do veículo.
De acordo com a justificativa, a proposta tem o objetivo de minimizar os efeitos da pandemia, oferecendo o auxílio provisório destes veículos para contribuir para “um transporte com responsabilidade e focado na saúde dos transportados, além de resolver o problema dessa categoria que está sem condições de cumprir com suas obrigações”.
Os parlamentares membros da Comissão aprovaram ainda o projeto de lei 378/2020, de autoria dos deputados Emerson Bacil (PSL) e Delegado Recalcatti (PSD), que estabelece diretrizes de incentivo ao turismo no Estado do Paraná por meio da instalação de placas de sinalização vertical nas rodovias de entrada dos municípios. As placas devem dispor sobre suas respectivas raízes culturais e/ou potencialidades econômicas.